A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda na Paraíba para discutir a proposta de Emenda a Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto.

O autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), explicou que o objetivo do evento é levar a discussão da PEC aos servidores do Judiciário do estado. “Estamos abrindo a discussão para que os interessados possam trocar ideias e melhorar a proposta”, disse.

De acordo com o texto, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

Fonte: Agência Câmara