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ANAJUSTRA participa de encontro que define estratégias de atuação

26/02/2010 15:55 | Fonte:

PCCS

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Representantes de diversas entidades dos servidores do Poder Judiciário Federal se reuniram hoje, 26, em Brasília para definir estratégias de atuação pela aprovação do Novo PCCS. A coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros e o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, representaram a associação no encontrou, que debateu ainda a questão orçamentária e a quantidade de emendas apresentadas ao projeto.

A discussão decorreu da publicação de nota técnica elaborada pelo Ministério do Planejamento contrária a aprovação do PCCS 4, veiculada pelo  jornal Valor Econômico, no último dia 24. De acordo com o texto da nota "não existe previsão para a reestruturação remuneratória" de que trata o projeto, pois ele "não atende aos requisitos constitucionais e legais de natureza orçamentária à sua aprovação no corrente exercício".

Sobre o tema, os representantes ressaltaram que este fato não impede o andamento da proposta na Câmara, mas evidencia a necessidade de um trabalho conjunto e efetivo junto ao Executivo e Legislativo.

Para o assessor parlamentar da associação, o ideal, no momento, é unificar o discurso. “Além do trabalho conjunto que será desenvolvido pelas associações e sindicatos, a ANAJUSTRA adotará também estratégias políticas regionalizadas, pois a entidade acredita que a negociação em favor do plano deve ser discutida também nos Estados, uma forma mais estreita de pressionar os parlamentares”, pontuou Bucar.



Emendas

O PCCS 4 teve mais de 40 emendas apresentadas na Câmara até ontem, 25. A questão foi amplamente discutida durante a reunião de hoje sendo proposto a cada entidade que analisasse cada uma delas e apresentasse um parecer até a próxima terça-feira, 02/03.

Houve consenso entre os participantes que a quantidade excessiva de emendas pode prejudicar o andamento do PL 6613. Em apoio a ideia do coordenadorgeral do Sindjus, Roberto Policarpo, a coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros pontuou: “devemos ter cuidado especial com aquelas que tratam sobre temas polêmicos, pois não há espaço político para discuti-las. Contudo, devemos unir forças na defesa das emendas que tragam benefícios para a toda a categoria”.

O coordenadorgeral do Sindjus-DF lembrou que a negociação em torno da proposta não deve ter cunho co-partidário. Ressaltou também a necessidade de diálogo permanente entre as entidades representativas e seus filiados.

Subteto

Durante a reunião, a coordenadora da ANAJUSTRA defendeu a emenda 29, proposta ao PCCS pela associação e apresentada na CTASP pela deputada Vanessa Grazziontin. A emenda, que teve como base estudos da coordenadora, aborda as razões de inconstitucionalidade do artigo 18-A a ser inserido na Lei 11.416/2006, por força da redação do artigo 2º do PL 6613/2009, visando a sua supressão.

A emenda 29 encontrou apoio entre os presentes. Policarpo, que presidiu a mesa, declarou apoio à iniciativa da ANAJUSTRA dizendo que a união das entidades sindicais e associativas devem objetivar apoio às emendas que abrangem interesse de toda a categoria do Poder Judiciário, a exemplo da emenda que visa supressão do subteto.

Também participaram do encontro: ATRIFE, ASMPF, ASEMPT, ASTRISUTRA, ASSEJUS, ANASTRA, ASDR, ASSTJ, ASSERTSE, ASSETRE,ASSEJUMI,SERJUS e SINASEMPU.

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