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Congresso Nacional abre trabalhos de 2010

03/02/2010 09:02 | Fonte:

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Após o período de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomou nesta terça-feira seus trabalhos com discursos de elogios à democracia, ao Pacto Republicano entre os Poderes e cobranças de avanços nas reformas tributária e eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou mensagem ao Legislativo na qual enfatizou a necessidade de trabalhar, em 2010, para manter e fortalecer as “condições econômicas e sociais que nos permitiram enfrentar as turbulências recentes no âmbito internacional”.

Na mensagem, trazida ao Congresso pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), Lula ressaltou que o governo e o Legislativo responderam com rapidez à crise internacional que marcou o último ano.

Segundo o presidente, a agilidade e a segurança das instituições brasileiras foram fundamentais para que o Brasil se tornasse um dos países menos afetados pela crise mundial e continuasse gerando empregos e fortalecendo a infraestrutura e, principalmente, reduzisse “o abismo social que separa os diversos segmentos de nossa população”.

Equilíbrio

Em sua mensagem, Lula declarou que as contas públicas estão equilibradas, as reservas internacionais foram preservadas e a inflação, controlada. Ele destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa Minha Vida se somarão aos recursos da exploração do petróleo no pré-sal para garantir a continuidade do crescimento sustentável no País. "Os benefícios do desenvolvimento estão sendo divididos com todos", disse.

Como exemplo, Lula citou o acesso ao ensino superior e destacou as mais de 596 mil bolsas do ProUni, que permitem o acesso de alunos de baixa renda a universidades privadas. As vagas nas universidades públicas também passaram de 113 mil em 2003 para 192 mil em 2009.

O presidente ressaltou, ainda, o papel internacional do Brasil, que defendeu a abertura dos mercados como solução para a crise internacional, conquistou a realização dos primeiros jogos olímpicos na América do Sul e vem prestando auxílio para a reconstrução do Haiti.

Democracia

Já o presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou em seu discurso que o atual momento é especial para a história política do Brasil, já que a democracia está sendo consolidada. "Estamos implantando em definitivo a democracia no País, fugindo daquele ciclo histórico em que o Brasil passa por 20 ou 30 anos de autoritarismo e 20 ou 30 anos de democracia", disse.

Temer lembrou que a crítica que se faz aos poderes, pela imprensa livre e mesmo diretamente pela população na internet, é uma expressão do amadurecimento do sistema. "Vivemos em um momento extraordinário da vida política nacional, e as críticas aumentaram”, disse Temer. “Mas é importante que haja críticas para corrigir os Poderes."

O presidente da Câmara também homenageou o vice-presidente José Alencar, que foi aplaudido pelo Plenário, em solidariedade a sua luta contra o câncer. Alencar agradeceu e disse que tem saudade do trabalho no Legislativo, onde ocupou uma vaga do Senado até 2003, quando saiu para exercer o cargo de vice-presidente. "Os jornais dão muitas notícias, mas é bom poder falar diretamente, e tudo indica que Deus não quer me levar agora", disse.

Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou os avanços ocorridos no Poder Judiciário em 2009 e agradeceu o apoio dos parlamentares para modernizar a Justiça brasileira.

"A face mais evidente dessa colaboração vem se manifestando no cumprimento do 2º Pacto Republicano, que viabilizou a aprovação de inúmeros instrumentos legais de notória importância, graças ao apoio pessoal do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Em nome do Poder Judiciário, agradeço ao Congresso Nacional pelos avanços legislativos em prol de um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo", declarou.

O Judiciário, afirmou Mendes, tomou para si a responsabilidade de otimizar recursos e meios e conseguiu, por exemplo, julgar cerca de 2,5 milhões de processos ajuizados antes de 2006. Segundo o presidente do Supremo, a lentidão do Judiciário – uma das críticas que se faz ao Poder – é pontual e concentrada, como demonstrou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem se consolidado como o maior crítico e o maior defensor dos tribunais.

Gilmar Mendes disse que o Judiciário está comprometido com a informatização dos processos, o que permite a comunicação de dados entre os envolvidos, as instâncias e os tribunais.

Reformas

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador José Sarney, afirmou que o Parlamento começa o ano com temas que ainda dependem de solução, como as reformas tributária e eleitoral. Em relação a esta última, ele afirmou que o financiamento das campanhas é um problema ainda insolúvel, porque se combate o financiamento privado, mas não se encontra uma solução para o público.

Em relação às críticas feitas ao Legislativo, Sarney as atribui ao fato de o Parlamento ser uma instância aberta de poder, onde as decisões são tomadas publicamente. Em uma comparação com o Judiciário, Sarney disse que a Justiça toma decisões entre quatro paredes e só as divulga depois de acertadas.

Fonte: Agência Câmara

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