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Senado Federal pode adotar novo regimento interno em 2010

01/02/2010 09:06 | Fonte:

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Depois de 40 anos, o Senado deve adotar um novo regimento interno neste ano. O atual Regimento Interno do Senado Federal, em vigor desde 1970, deverá ser significativamente reformulado a partir de proposta da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Criada em março de 2008, a comissão, presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), concluiu os trabalhos em julho de 2009.

As alterações sugeridas pelo colegiado foram entregues em abril de 2009 ao presidente do Senado, José Sarney, passando a tramitar sob a forma do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/09, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta já recebeu 78 emendas e tem como relator na CCJ o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Caso alguma emenda seja acatada na Comissão de Justiça, a matéria voltará para nova apreciação da comissão de reforma, sendo depois enviada para votação no Plenário da Casa. Se aprovado o novo texto, o atual regimento será revogado.

O principal motivo da reforma do regimento é dar mais agilidade, dinamismo e objetividade aos trabalhos do Senado Federal. A proposta modifica 190 dos cerca de 400 artigos do atual regimento interno.

Entre as várias medidas sugeridas estão alterações no uso da palavra pelos senadores em Plenário; a ampliação do poder de decisão das comissões permanentes sobre proposições em análise; a regulamentação do funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs); e a criação das emendas aglutinativas (a exemplo do que ocorre na Câmara, mas com algumas diferenças).

Sessões

O novo regimento limita o número de sessões especiais do Senado (de homenagem ou comemoração) a no máximo duas por mês, não sendo permitidas nos meses de julho e dezembro.

A sessão ordinária do Senado continua tendo início às 14h de segunda a quinta-feira e às 9h nas sextas-feiras. As primeiras duas horas da sessão deliberativa passam a compor o período do expediente, seguido pela ordem do dia, às 16h. Caso três ou mais medidas provisórias (MPs) estejam trancando a pauta de votações, o início da ordem do dia deve ser antecipado para as 14h.

Comissões permanentes

Logo no início, o PRS 17/09 determina que a Comissão Diretora do Senado elabore outro projeto de resolução para diminuir o número de comissões permanentes do Senado das atuais 11 para apenas sete.

Decisões terminativas

Para dar mais rapidez à tramitação de propostas, o novo regimento amplia a capacidade das comissões permanentes de emitir decisões terminativas - as quais dispensam as votações em Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido. Em geral, apenas os projetos de lei de autoria dos senadores podem receber decisão terminativa.

Caso o novo regimento for aprovado, poderão dispensar a apreciação em Plenário, entre outros, os projetos de lei provenientes da Câmara que também tenham sido aprovados em decisão terminativa por comissão daquela Casa; os projetos de decreto legislativo para outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviços de rádio e televisão; e certos tratados ou acordos internacionais. Com essas modificações, as comissões permanentes ganhariam mais importância e poder sobre o processo legislativo.

Emendas aglutinativas

Outro item que visa dar mais agilidade ao Senado é a criação das emendas aglutinativas - que surgem a partir da fusão de emendas ao texto que está sendo votado. Esse dispositivo pode evitar que algumas proposições tenham de voltar às comissões para novo exame. Nessa mesma linha, o presidente da comissão especial, senador Marco Maciel (DEM-PE), afirmou, quando da entrega do texto ao presidente da Casa, que as emendas aglutinativas "favorecem os grandes acordos, pois quando houver concordância entre os líderes em relação a uma matéria, esse instrumento tornará sua tramitação muito mais rápida".

CPIs

O novo regimento interno também reformula e cria normas sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, como a regulamentação dos procedimentos relativos aos documentos sigilosos entregues ao Senado ou produzidos na Casa. Outra mudança é a determinação de que as CPIs só poderão apreender documentos de investigados se houver ordem judicial com esse objetivo.

Processo eletrônico

O PRS 17/09 também pretende consolidar o processo legislativo eletrônico - que inclui a disponibilização, na internet, de projetos e pareceres produzidos pelo Senado, que já existe, mas não consta do regimento atual. Assim, a base dos documentos legislativos será eletrônica, enquanto a impressão em papel será opcional, proporcionando à Casa economia, rapidez na tramitação desses documentos e maior divulgação do processo legislativo.

Comissão da reforma

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno é uma comissão temporária, presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) e tem como relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES). O vice-presidente do colegiado é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Antes da criação dessa comissão especial, a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, presidiu um grupo de trabalho - formado por servidores da Secretaria Geral da Mesa e das consultorias Legislativa e de Orçamento - o qual avaliou e consolidou propostas de mudanças, que foram apresentadas aos senadores da comissão de reforma.

Fonte: Agência Senado