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Plenário da Câmara aprovou 229 propostas em 2009

04/01/2010 12:19 | Fonte:

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O Plenário realizou 175 sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) em 2009. Foram aprovadas 229 propostas. Separados por tipo de proposição, a Câmara aprovou 60 projetos de lei, 7 propostas de emenda à Constituição (PECs), 26 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 124 projetos de decreto legislativo (que tratam de acordos internacionais, em sua maioria) e 7 projetos de resolução.

Existem duas matérias aprovadas em primeiro turno e aguardando votação em segundo turno: PEC 47/03, que inclui a alimentação como um direito social previsto na Constituição; e PL 6543/06, que permite a qualquer pessoa lesada por ato do poder público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se foi descumprido preceito fundamental da Constituição.

As proposições de iniciativa de parlamentares aprovadas somaram 45, e as do Poder Executivo, 42. Foram aprovados 16 projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e 2 do Ministério Público da União.

Neste ano, o Plenário também rejeitou uma Medida Provisória (446/08), a MP das Filantrópicas, que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Fonte: Agência Câmara

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