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Novo PCCS: Definido regime de tramitação

15/12/2009 11:08 | Fonte:

PCCS

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Após mais de um ano de discussões, o Novo PCCS dos servidores Judiciário chegou à Câmara na última sexta, 11. Ontem, 14, a Mesa Diretora da Câmara definiu o regime de tramitação do PL 6613/2009, confirmando a previsão do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
 
Tramitando em regime de prioridade e sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões, a proposta passará pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), CFT (Comissão de Finanças) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para só depois ser analisada pelo Senado.

A designação do relator é o próximo passo para dar andamento à matéria. No entanto, o assessor da ANAJUSTRA lembra que já estamos no final do ano legislativo e a Casa deve entrar em recesso a partir da próxima semana.

Bucar também explica que neste período as Comissões se dissolvem e no próximo ano ganham novos membros. “A demora no envio da proposta inviabilizou a tramitação da matéria ainda este ano, pois não há mais tempo hábil para que um relator seja escolhido e tenha prazo razoável para emitir parecer ao PL”, observou.

Articulação

“É preciso lembrar que 2010 é ano eleitoral, portanto mais curto. Pressão, mobilização e articulação política serão essenciais para a aprovação da proposta”, frisou.

A ANAJUSTRA acredita que a tramitação célere e aprovação do projeto demandam articulação e mobilização dos servidores e suas entidades representativas. A associação está se preparando para mais esta batalha e por isso intensificará sua atuação no Congresso no próximo ano, acompanhando de perto cada andamento do projeto.

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