Finanças aprova criação de cargos comissionados na AGU

04/09/2009 10:13 | Fonte:

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 3949/08, do Poder Executivo, que cria 44 cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Advocacia-Geral da União (AGU) e 27 na Procuradoria-Geral Federal (PGF). Segundo o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o impacto orçamentário será de R$ 6,97 milhões em 2009 e nos próximos dois anos.

Os 44 cargos da AGU são distribuídos em 4 DAS-5; 22 DAS-4; e 18 DAS-3. Dos cargos para a PGF, 5 são DAS-5; e 22, DAS-4.

O relator acatou o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que reformulou o texto do Executivo para restringir a ocupação de cargos comissionados na AGU aos integrantes de carreiras do órgão (advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional).

A PGF é um órgão da AGU que defende os órgãos da administração indireta, como as autarquias e fundações públicas federais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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