Congresso define cronograma do projeto de lei orçamentária

03/09/2009 08:29 | Fonte:

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A Mesa do Congresso Nacional anunciou ontem os prazos para tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. O Executivo entregou a proposta ao Congresso na segunda-feira (31).

Segundo o cronograma, a Comissão Mista de Orçamento poderá realizar audiências públicas até 6 de outubro. O relator-geral da proposta de Orçamento para 2010, deputado Magela (PT-DF), disse que vai propor a realização de audiências nas 27 capitais do País. A Resolução 1/06 prevê cinco audiências, uma por região.

A Mesa do Congresso Nacional também definiu os seguintes prazos:
- até 21 de setembro: apresentação de emendas à receita e de renúncias de receita;
- até 11 de outubro: apresentação do relatório de receita;
- até 14 de outubro: votação do relatório de receita e de suas emendas;
- até 19 de outubro: apresentação do relatório preliminar;
- até 22 de outubro: apresentação de emendas ao relatório preliminar;
- até 25 de outubro: votação do relatório preliminar e de suas emendas;
- até 4 de novembro: apresentação de emendas ao projeto;
- até 28 de novembro: apresentação e votação dos relatórios setoriais;
- até 15 de dezembro: apresentação e votação do relatório do relator-geral.

Fonte: Agência Câmara

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