Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta

02/09/2009 11:55 | Fonte:

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A tendência do presidente Lula é indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Carlos Alberto Menezes Direito. De acordo com a Folha de S. Paulo, outros dois cotados, com menos chance hoje que Toffoli, são o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e o ministro Teori Albino Zavascky, também do STJ.

Nas últimas conversas sobre o STF, Lula vinha sinalizando que Toffoli seria sua próxima e oitava indicação. Ele é da confiança do presidente. Atuou como advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula em 2002 e 2006. Desde março de 2007, chefia a AGU (Advocacia Geral da União). Há resistências a Toffoli entre integrantes do STF. Reservadamente, críticos do advogado-geral dizem que sua vinculação com o PT é um empecilho. Afirmam ainda que, por ter 41 anos, não teria experiência suficiente para ocupar a mais alta corte de Justiça do país.

Dias de luto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou três dias de luto devido à morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O luto começou a contar na terça-feira (1º/9). A notícia é dada pelos principais jornais do país como O Estado de S. Paulo, Folha de S. Pauo, O Globo e Correio Braziliense.

Descrédito na Justiça

Uma pesquisa feita pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) diz que quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor é a confiança da população na Justiça brasileira. Segundo o Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Folha de S. Paulo, o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil) demonstra que para a população brasileira como um todo, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10. Para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

Reajuste salarial

Novo projeto encaminhado à Câmara, previsto para ser votado nesta quarta-feira pelo plenário da Casa, concede aumento de 14,09% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo os jornais Estadão e O Globo, o salário, que serve de teto para todo o funcionalismo dos três Poderes, vai subir dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.952. No rastro da proposta, o procurador-geral da República também encaminhou projeto que reajusta seu salário.
 

Importação liberada

O juiz substituto da 8ª Vara Federal de Brasília, Tales Krauss Queiroz, liberou na sexta-feira insumos utilizados para a fabricação de incensos adquiridos pela Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio, que foram apreendidos pela alfândega. De acordo com o jornal Valor Econômico, na semana anterior, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, a 2ª Vara Federal atendeu o pedido da mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), e permitiu a entrada de equipamentos importados pela entidade direcionados à pesquisa científica. O juiz considerou inconstitucional o artigo da nova Lei do Mandado de Segurança que proíbe a concessão de liminares para questões relacionadas à importação de mercadorias.

Indenização milionária

A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) poderá pagar indenização de R$ 70 milhões à Femsa pela comercialização da cerveja da marca Puerto del Sol após sua proibição, em dezembro de 2006. De acordo com o jornal DCI, a decisão foi da 27ª Vara Cível de São de Paulo. A definição da cobrança deverá ocorrer até o final deste ano, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, conforme informou o advogado da Femsa, André Giacchetta.

Vaga no STF

Em editorial no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira, o colunista Walter Ceneviva afirma que apesar do pouco tempo de permanência no Supremo, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito terá sua morte especialmente sentida, dada a contribuição que deu aos debates e aos julgamentos nos dois anos que completaria na corte no próximo dia 5. Abriu-se a vaga e o mundo jurídico cumpre o ritual da substituição, em que, desde logo, surgem muitos candidatos a um único lugar. Para Ceneviva, não há, por ora, indício sobre a qualificação preferida para um futuro ministro. As alterações legislativas nacionais, as questões internacionais, os temas financeiros e tributários podem gerar novas candidaturas. Por ora, porém, a tentativa de previsão ainda exige cautela.

Vaga no STF 2

De acordo com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, o nome mais forte na substituição de Menezes Direito ou do ministro Eros Grau, que se aposenta em 2010, é Teori Zavascki, ministro do STJ. Ausente, até ontem, das listas de mais cotados, ele tem o apoio do ministro Nelson Jobim, do Ministério da Defesa. Entre os ministros do Supremo, o apoio de Jobim é considerado um dos mais importantes, já que ele teria forte influência sobre o presidente Lula. Outro jurista também consultado por Lula diz que Zavascki é, de fato, um nome forte, mas que o presidente deve nomear José Antonio Toffoli para a primeira vaga aberta. São citados também, entre outros, Antonio Fernando Souza, ex-procurador-geral, Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, e o advogado Luís Roberto Barroso.

Fonte: Conjur
 

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