TRT-SP: Apresentado parecer favorável à criação de cargos

01/09/2009 11:43 | Fonte:

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O deputado Vicentinho (PT-SP) ofereceu parecer favorável à aprovação do projeto de lei 5542/09, que cria cargos efetivos e funções comissionadas para o TRT da 2ª Região. O relatório foi apresentado nesta segunda, 31, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A proposta aguarda inclusão na pauta da CTASP para votação.

Na justificativa apresentada, o deputado observa que o Regional constitui hoje a corte trabalhista mais demandada do país, apresentando “sobrecarga de trabalho de tal dimensão que os prazos de julgamento só têm feito aumentar nos últimos anos, impossibilitando qualquer diminuição significativa do expressivo resíduo processual existente, resultando numa justiça pouco eficaz, posto que tardia, para todos que a ela recorrem”, escreveu.

O texto do relatório ressalta que para reverter esse quadro, o TST, autor do projeto, propôs ampliar a atual estrutura do TRT com a criação e instalação progressiva de sessenta e oito novas Varas do Trabalho distribuídas por treze Municípios do Estado de São Paulo, sendo quarenta delas na própria capital do Estado.

A proposta prevê ainda a criação de 68 cargos de juiz titular; 68 de juiz substituto; 408 de analista judiciário; 136 de analista judiciário executante de mandados; 583 de técnico judiciário; 74 em comissão CJ-3; seis cargos em comissão CJ-2; 68 funções comissionadas FC-4; 68 funções comissionadas FC-3; 148 funções comissionadas FC-2; e 84 funções comissionadas FC-1.

“De fato, o projeto encontra-se integralmente alinhado com a necessidade premente de dotar o Estado de uma estrutura judiciária que possa ser, simultaneamente, tempestiva e eficaz no resultado das suas ações”, sublinhou o relator.

Tramitação

Apresentado à Câmara em julho deste ano, o PL 5542 foi distribuído às Comissões de Trabalho (CTASP e de Constituição e Justiça (CCJ), tramita em regime de prioridade e está sujeito a apreciação do plenário da Casa.
 

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