Recesso: Senado lança indevidamente nome de Mercadante

26/08/2009 17:29 | Fonte:

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Por meio de boletim de acompanhamento, o Senado comunicou hoje 26, que a publicação do nome do senador Aloizio Mercadante à relatoria do PLC 06/2007 foi lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

O projeto, que regulamenta o Recesso Forense no Poder Judiciário, seria votado no Plenário do Senado, mas foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para reexame.

O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006. Quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela primeira vez, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense somente para suspensão de prazos e audiências. Pelo projeto original, a suspensão dos prazos forenses ocorreria entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.

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