Relatores apresentam pareceres favoráveis à criação de cargos para os TRTs do Rio Grande do Sul e Piauí

25/08/2009 11:05 | Fonte:

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Os projetos de lei 5543/09 e 5548/09 receberam ontem, 24, parecer favorável à  sua aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e incluídos na pauta desta quarta, 26, para votação.

Em seu parecer, o deputado José Otávio Germano (PP-RS), relator do PL 5543, destaca que nos últimos 15 anos, o número de processos recebidos pelo TRT da 4ª Região aumentou 130%, saltando de 26.856 em 1992 para 61.797 em 2007. Em 2008, foram 78.604, representando um número de processos superior em 192,68% ao número de 1992. Nos últimos três anos, o número de recursos recebidos por magistrado saltou de 1.194 em 2006 para 2.111 em 2008.

Segundo o deputado, os números apresentados demonstram inequivocadamente a necessidade de ampliação do TRT da 4ª Região. Se aprovado, o PL criará 12 cargos de Juiz do Tribunal, 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas, sendo 72 FC-5, 03 FC-4 e 03 FC-2, para permitir o funcionamento de três novas Turmas no Tribunal.

Para o TRT da 22ª Região, o PL 5548/2009 prevê a criação de 03 Varas do Trabalho, 03 cargos de juiz do trabalho, 03 cargos em comissão CJ-03 e 15 funções comissionadas, sendo 03 FC-04, 03 FC-03, 03 FC-02 e 06 FC-01.

No parecer apresentado pelo relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT-CE), aponta que com o advento das Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, e nº 45, de 2004, a Justiça Trabalhista teve a sua competência ampliada, aumentando sensivelmente o volume de trabalho, em especial, dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A relatoria constata ainda que, atualmente o Estado conta com apenas onze varas para atender a mais de 220 municípios e que as distâncias entre alguns municípios e a sede da Vara chegam a 500 km.
Ressalta ainda que a proposição já foi aprovada no âmbito do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que demonstra a viabilidade do projeto de lei sob exame, haja vista a competência do Conselho para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA acompanhará a sessão que acontece no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.
 

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