As leis que alteram a composição interna dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e 7ª Região (Fortaleza e Ceará) foram sancionadas na quarta-feira (29/7). Das quase 600 vagas criadas nos dois tribunais, 19 são para juízes. Só no mês de julho, a Justiça do Trabalho criou 769 novos cargos efetivos, entre juízes, desembargadores e analistas judiciários em várias cidades.

O TRT-15 conquistou mais 65 cargos de juiz substituto, além de outros 65 de analista judiciário para o quadro de servidores. Também foi ampliada a composição do tribunal de 36 para 55 desembargadores e criados 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário, por meio das Leis 12.000 e 12.001. Com a ampliação, o TRT voltará a ter o cargo de vice-corregedor regional. Segundo o TRT-15, o tribunal é o primeiro do país em número de processos recebidos por magistrado. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o TRT-15 recebeu no ano passado 2.353 casos novos para cada titular da Corte — índice 62% superior à média nacional.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a Lei 11.999 criou seis cargos de juiz do trabalho de segundo grau. A composição do Pleno passou de oito para 14 juízes togados. Entre as novas vagas, foram criados 79 cargos de analista judiciário e 75 de técnico judiciário. A média de casos novos por magistrado no TRT-7 é de 956, segundo dados do Justiça em Números do CNJ em relação ao ano de 2008.

Na última terça-feira (28/7), três novas leis criaram cargos em TRT´s das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O TRT-11, que atende Amazonas e Roraima, terá agora 14 desembargadores, em vez de oito. A Lei 11.987/09 também prevê a criação de 93 cargos, efetivos e comissionados. No Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede no Espírito Santo, a Lei  11.986/09 criou cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas. O TRT ganhou quatro novos desembargadores. Passou a ter ter 12. Além disso, contará com 28 analistas e 22 técnicos do Judiciário.

No Nordeste, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís, capital maranhense, também terá novos cargos efetivos e comissionados nas secretarias. O TRT passará a contar com 67 analistas e 52 técnicos do Judiciário, além de 64 cargos em comissão.

Em 9 de julho, o presidente Lula aprovou dois projetos de lei que criam cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho na 9ª e 18ª Regiões. No TRT da 9ª Região, foram criados 320 cargos. As vagas serão ocupadas levando em consideração a lista de aprovados no concurso de 2007, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para janeiro de 2010. Segundo do tribunal, a necessidade de concurso para preenchimento de vagas remanescentes será identificada após a convocação dos candidatos habilitados no concurso de 2007.

Já no TRT da 18ª, são 281 novos cargos. Dentre as vagas, 161 são destinadas ao cargo da analista judiciário e 109 para técnico judiciário. Segundo o informativo do tribunal, há previsão orçamentária para nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso promovido no ano passado, já com a ampliação do quadro. As demais vagas devem ser preenchidas em 2010.

Fonte: Conjur