No primeiro semestre de 2009, a Câmara dos Deputados recebeu mais dez projetos de lei, que tratam da criação de cargos para Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões. As novas proposições criam cargos para os TRTs de São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Campinas, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Atenta aos interesses dos servidores da Justiça Trabalhista, a assessoria parlamentar da ANAJUSTRA acompanha o andamento desses projetos e disponibiliza no site da entidade um quadro de acompanhamento, que é permanentemente atualizado.
Com a ampliação do quadro, 30 proposições passam a ser acompanhadas pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA.
Cargos
Incluídos no quadro de acompanhamento da ANAJUSTRA, os projetos de lei tramitam na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e já têm definido o nome dos relatores. Todas as proposições são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
TRT16 - O PL 5541/2009 cria 02 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, 04 cargos de juiz e 03 cargos de analista judiciário para o TRT da 16ª Região (Maranhão). Relator: deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
TRT02 - O PL 5542/2009 cria 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de juiz do Trabalho e 1.127 cargos efetivos e 80 cargos em comissão para o TRT de São Paulo. Relator: Deputado Vicentinho (PT-SP)
TRT04 - O PL 5543/2009 cria 12 cargos de Juiz do Tribunal, 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas, sendo 72 FC-5, 03 FC-4 e 03 FC-2, para permitir o funcionamento de três novas Turmas no Tribunal. Relator: Deputado José Otávio Germano (PP-RS).
TRT08 – O PL 5544/2009 cria 158 cargos efetivos, sendo 80 de analista judiciário e 78 de técnico judiciário, 09 cargos em comissão, sendo 02 CJ-3 e 07 CJ-2 e 116 funções comissionadas, sendo 25 FC-06, 13 FC- 05, 34 FC-04 e 44 FC-02 para o TRT do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
TRT13 – O PL cria 02 cargos para juízes no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Relator: Deputado Wilson Braga (PMDB-PB).
TRT15 – O PL 5546/2009 cria 720 funções comissionadas (FCs) de nível 02 no TRT de Campinas. Relator: Deputado Milton Monti (PR-SP).
TRT21 – O PL 5547/2009 Cria 42 cargos de analista judiciário, 04 cargos de técnico judiciário, 04 cargos em comissão sendo 01 CJ-03, 03 CJ-02 e 03 funções comissionadas de nível FC-05 para o TRT do Rio Grande do Norte. Relatora: Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
TRT22 – O PL 5548/2009 cria 03 Varas do Trabalho, 03 cargos de juiz do Trabalho, 03 cargos em comissão CJ-03 e 15 funções comissionadas, sendo 03 FC-04, 03 FC-03, 03 FC-02 e 06 FC-01 para o TRT do Piauí. Relator: Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
TRT23 – O PL 5549/2009 cria 05 Varas do Trabalho, 05 cargos de juiz titular, 62 cargos efetivo sendo 30 de analista e 32 de técnico, 05 cargos em comissão de nível CJ-03 e 41 funções comissionadas sendo 11 FC-05, 07 FC-04, 08 FC-03 e 15 FC-02 para o TRT de Mato Grosso. Relatora: Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT).
TRT24 – O PL 5550/2009 cria 72 cargos efetivos, sendo 47 de analista judiciário e 25 de técnico judiciário para o TRT de Mato Grosso do Sul. Relator: Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).