O governo decidiu manter o Orçamento de 2009 sem cortes de gastos ou liberação de recursos, apesar da queda na arrecadação projetada para este ano. A decisão faz parte do terceiro relatório bimestral de reavaliação do Orçamento deste ano, divulgado hoje.

"A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias não indica a necessidade nem de limitação, nem de ampliação em relação à avaliação anterior", diz o Ministério do Planejamento em nota.

Nas últimas semanas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) chegou a dizer que a queda na arrecadação obrigaria o governo a fazer novos cortes.

Entre os principais destaques da revisão do Orçamento divulgada hoje está a estimativa de queda nas receitas líquidas do governo federal --dinheiro que sobra no caixa depois dos repasses a Estados e municípios. Haverá R$ 1,88 bilhão a menos.

Parte dessa perda será compensada pela redução de R$ 406 milhões na previsão de gastos com despesas obrigatórias. Trata-se, na realidade, de uma re-estimativa de despesas com subsídios para empréstimos, e não de gastos administrativos ou investimentos.

Outra parte será compensada pela redução de R$ 1,3 bilhão no déficit esperado para a Previdência em 2009, que deve ficar em R$ 40,8 bilhões.

Previsões

Foi mantida a previsão de reajuste da Previdência em 5,92% para os benefícios acima do salário mínimo. O governo manteve ainda a estimativa de crescimento da economia em 2009 em 1%.

Houve aumento na previsão para o IPCA (índice oficial de inflação), de 4,3% para 4,42%. Para o IGP-DI, caiu de 2,01% para 1,35%. A estimativa para taxa Selic média no ano caiu de 10,25% para 9,98%. Para o dólar, recuou de R$ 2,23 para R$ 2,08.

"A projeção relativa à inflação foi ligeiramente elevada para 4,42%, abaixo da meta de inflação perseguida pela política monetária, que é de 4,5%, e se mostra compatível com a trajetória para este índice observada até o momento", diz o Planejamento.

Arrecadação

A receita total do governo deve ficar R$ 3,26 bilhões abaixo do previsto pelo governo em maio. Somente na arrecadação administrada pela Receita Federal, serão R$ 7,3 bilhões a menos que o esperado.

Os impostos que vão pesar mais na queda são o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cofins. Os dois últimos foram alvo de desonerações tributárias para incentivar o consumo.

Nas receitas não-administradas, no entanto, está previsto um ingresso extra de R$ 4,1 bilhões. A maior parte do dinheiro (R$ 3 bilhões) virá de dividendos pagos pelas empresas nas quais o governo tem participação.

Outra parte da queda na arrecadação será compensada pela redução do repasse a Estados e municípios em R$ 1,38 bilhão. Com isso, o governo federal ficará com uma perda de R$ 1,88 bilhão.

Revisão

A primeira revisão do Orçamento aprovado no Congresso em 2008 foi feita em março. Na época, o governo chegou a fazer um contingenciamento de R$ 21,6 bilhões.

Na revisão bimestral de maio, o governo federal liberou R$ 9,15 bilhões para gastos. A maior parte (R$ 6 bilhões) foi destinada ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Mas a decisão mais importante em relação ao Orçamento foi a redução do superávit primário, a economia que o governo faz para reduzir a dívida pública.

Primeiro, o governo reduziu a meta de superávit primário neste ano de 3,8% para 2,5% do PIB, o que abriu um espaço no Orçamento de R$ 24 bilhões para gastos. Parte dessa mudança foi feita por meio da exclusão da Petrobras das contas públicas.

Depois, a equipe econômica decidiu descontar do superávit primário os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estimados em R$ 21 bilhões.

Com uma meta menor de superávit, o governo conseguiu manter o Orçamento sem cortes, apesar da queda na arrecadação --que foi de 7% somente no primeiro semestre.

Fonte: Folha Online