Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 06, dois projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sancionados no dia 03 de julho.

A Lei 11.963/2009 cria 403 novos cargos e 136 funções comissionadas para o Regional da Bahia. Com isso, cerca de 160 candidatos aprovados no último concurso para servidores poderão ser convocados ainda neste mês de julho. São 294 novos cargos de analista judiciário, 109 cargos de técnico judiciário e as funções comissionadas variam entre R$ 1.823,15  (FC2) e R$ 3.434,43 (FC5). As nomeações dos servidores, porém, serão feitas conforme a disponibilização de recursos pelo Tribunal Superior do Trabalho. 

Já a Lei 11.964/2009 altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, aumento de oito para 13 o número de desembargadores. Ao saber da notícia, o desembargador Gentil Pio, presidente da 18ª Região, afirmou que pretende deflagrar imediatamente o processo de provimento das novas vagas.    

Com informações dos TRTs BA e GO