A Comissão Mista de Orçamento marcou três reuniões esta semana para discutir e votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (PLN 7/09). Ao todo, o projeto recebeu 2.082 emendas ao texto da lei e 1.479 ao Anexo de Metas e Prioridades. O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Depois da votação pela Comissão de Orçamento, a LDO ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso. De acordo com a Constituição, os trabalhos legislativos do primeiro semestre só podem ser encerrados após a aprovação da LDO.

A LDO normatiza a elaboração da proposta orçamentária e a sua execução financeira. Ela traz também os parâmetros fiscais e as metas e prioridades do ano seguinte. A LDO atual é a Lei 11.768/08.
 
Fonte: Agência Câmara