A CCJ do Senado vota esta semana o PLC 89/09 que cria 141 cargos de juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com o parecer de Mercadante, o TRT da 2ª Região conta, atualmente, com 163 Varas do Trabalho, das quais 21 ainda não foram instaladas. Esse tribunal registra a maior demanda da Justiça do Trabalho em relação a processos recebidos em segunda instância. Por conta desse movimento judiciário, maior que o de 12 estados da Federação somados, cada juiz das varas trabalhistas de São Paulo recebe uma média de 2.250 processos por ano.

Ao confrontar essa realidade com o PLC 89/09, o relator observou que a criação dos 141 cargos de Juiz Substituto no TRT da 2ª Região terá um custo pequeno frente ao orçamento da Justiça do Trabalho, enquanto contribuirá para dobrar a atual força de trabalho. Mercadante avaliou ainda que a iniciativa trará vantagens tanto para os jurisdicionados, como a celeridade no andamento processual, quanto para os cofres públicos, já que deverá ser ampliada a capacidade de arrecadação de imposto de renda, contribuição previdenciária, custas e emolumentos decorrentes dessa atividade jurisdicional.

Com informações da Agência Senado