A importância de se ampliar a presença da Justiça Federal no país foi ressaltada durante a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (1º), de parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei da Câmara (PLC 126/09) que cria 230 varas federais, destinadas, prioritariamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de Juizados Especiais Federais. De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a matéria foi votada em decisão terminativa, só precisando ir a Plenário por recurso de um décimo dos senadores.

De acordo com o PLC 126/09, a localização dessas varas será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, baseada em critérios técnicos que levem em conta, entre outros, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB) e a distância de localidades onde a Justiça Federal já esteja presente. O preenchimento das 230 varas federais - que deverão ser implantadas gradativamente entre 2010 e 2014 - irá demandar a criação de 8.510 cargos, entre efetivos (5.060), comissionados (230) e funções comissionadas (3.220).

Além de Demóstenes, os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) expressaram seu apoio à iniciativa. Embora Renato Casagrande tenha ponderado que o projeto amplia as despesas do Judiciário, Demóstenes considerou que a necessidade de levar a Justiça Federal para mais perto do cidadão justifica a criação desses cargos, observando que o impacto financeiro da medida será diluído ao longo dos cinco anos previstos para implantação dessas varas.

Fonte: Agência Senado