A última semana do primeiro semestre da Justiça brasileira será tranqüila. O Supremo Tribunal Federal, após semanas com pautas atribuladas e polêmicas, faz a última sessão na quarta-feira (1º/7). Na pauta de julgamentos, os ministros decidirão se o foro privilegiado dos magistrados vale também para os aposentados (RE 546.209).

De olho em 2010, o STF discute também se representações contra propaganda eleitoral irregular perdem validade se ajuizadas após as eleições (RMS 25972). No Superior Tribunal de Justiça, os ministros fazem a última sessão da Corte Especial antes do recesso.

Terça-feira (30/6)

Superior Tribunal de Justiça

A 5ª Turma faz sessão extraordinária pela manhã, a fim de terminar com a pauta do semestre.
A Corte Especial faz sessão ordinária.

Senado

Lançamento da Rede de Informação Legislativa e Jurídica - LEXML -, que reúne informações legislativas e jurídicas em linguagem unificada, de maneira integrada e organizada. A base de dados é composta por leis, projetos de lei, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências, compreendendo documentos de origem legislativa e do Direito, nos níveis federal, estadual e municipal.

Câmara dos Deputados

O relatório do deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), será votado por comissão especial.

Quarta-feira (1º/7)

Supremo Tribunal Federal

Última sessão do semestre. A pauta pode ser conferida aqui. Destaques da pauta:
Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarian que reconheceu a viúvas de magistrados o direito de pensão especial, sem observância do teto remuneratório fixado em 80% da remuneração do Secretário do Estado.

Embargo contra a participação do ministro Menezes Direito em julgamento no STF de processo em que já havia julgado quando era ministro no STJ. Se julgado procedente o impedimento de Menezes Direito, ocorreria a nulidade do julgamento realizado, uma vez que não teria sido alcançado o quorum de seis Ministros exigido pelo Regimento Interno do STF.

Recurso em Mandado de Segurança contra decisão do TSE que excluiu da distribruição de sobras de votos da eleição os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral.

Federação Nacional dos Policiais Federais

A Fenapef apresenta os números de estudo inédito sobre a investigação policial brasileira. Os pesquisadores fizeram centenas de entrevistas com policiais, promotores e juízes para demonstrar que há um sério conflito entre os operadores da Justiça.

Quinta-feira (2/7)

Senado

 A Comissão de Constituição e Justiça faz audiência pública para discutir o projeto que trata do crime de violação dos direitos e prerrogativas do advogado. Foram convidados o presidente da OAB, Cezar Britto e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha.

Fonte: Conjur