A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, 24, quatro projetos, que estavam na pauta do dia, encaminhados pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As proposições são para a criação de cargos e alteração de composição e organização interna dos Tribunais do Trabalho do Pará, Amazonas e Campinas.

Para o TRT da 8ª Região, o PLC 87/09 designa a criação de dois cargos de provimento efetivo de analista judiciário - um para regularizar a situação do engenheiro da instituição e outro para permitir a contratação de um psicólogo para atender demanda do Tribunal.

O PLC 92/09 altera a composição do TRT da 11ª Região visando a criação de seis novos cargos de juízes para o órgão, somando um total de 14 magistrados para aquela corte.

Já para o TRT da 15ª Região, em Campinas, dois projetos foram aprovados. O PLC 93/09 cria 65 cargos de juiz do Trabalho Substituto, 65 cargos efetivos de analista judiciário e ainda 65 funções comissionadas de nível FC-4. 

O projeto  94/09 visa aumentar a composição do Tribunal para 55 juízes, criando, assim, 19 novos cargos de juiz togado vitalício para a instituição. Prevê ainda a criação de 42 cargos, a serem divididos entre as funções comissionadas de assessor de juiz e de secretários de turma, além de 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Extra-pauta

A CCJ aprovou também o PL 88/2009 que não estava previsto para ser votado. O PL 88/2009 propõe a criação de dois cargos de juiz do trabalho substituto, quatro cargos de analista judiciário, seis para técnico e mais 18 cargos em comissão e funções comissionadas para o TRT da 2ª Região.
As matérias seguem agora para apreciação do Plenário. As informações são do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.