Um acordo entre os líderes parlamentares do Plenário da Câmara adiou mais uma vez a votação do PL 3885/2008, que cria cargos para o TRT da 2ª Região. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, está em Brasília acompanhando o andamento da proposição.

O PL 3885/2008 prevê a criação de 30 cargos de juiz, 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 60 cargos em comissão nível CJ-3, 30 cargos em comissão nível CJ-2, 73 funções comissionadas nível FC-05 e 129 funções comissionadas nível FC-03 para o TRT-SP.

De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), "é pública e notória a necessidade que a Justiça enfrenta de aumentar o número de magistrados e de funcionários encarregados de garantir apoio técnico diante do contingente cada vez maior de demandas".

O parlamentar afirmou ainda que, com a Justiça do Trabalho, a questão é ainda mais grave. “Com a Emenda Constitucional 45, de 2004, a Justiça trabalhista teve sua competência ampliada para julgar as disputas judiciais que envolvessem qualquer tipo de relação de trabalho, e não somente aqueles litígios que envolvessem a relação de emprego, tal como definida pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

Após ser aprovada em Plenário, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.