O substitutivo do PLC 06/2007, que regulamenta o Recesso Forense no Poder Judiciário, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira, 25. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhará a sessão.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense somente para suspensão de prazos e audiências. Pelo projeto original, a suspensão dos prazos forenses, as chamadas férias dos advogados, ocorreria entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.

O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006.

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Recesso Forense no Poder Judiciário