A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta, 24,  quatro projetos encaminhados pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), propondo a criação de cargos e alteração de composição e organização interna dos Tribunais do Trabalho dos estados do Pará, Amazonas e São Paulo (Campinas).

Para o TRT da 8ª Região, no Pará, o PLC 87/09 propõe a criação de dois cargos de provimento efetivo de analista judiciário - um para regularizar a situação do engenheiro da instituição e outro para permitir a contratação de um psicólogo para atender demanda do tribunal.

O PLC 92/09 altera a composição do TRT da 11ª Região, em Manaus, visando a criação de seis novos cargos de juízes para o órgão, somando um total de 14 magistrados para aquela corte.

Já para o TRT da 15ª Região, em Campinas, dois projetos serão apreciados. O PLC 93/09 cria 65 cargos de juiz do Trabalho Substituto, 65 cargos efetivos de analista judiciário e ainda 65 funções comissionadas de nível FC-4.

O projeto  94/09 visa aumentar a composição do Tribunal para 55 juízes, criando, assim, 19 novos cargos de juiz togado vitalício para a instituição. Prevê ainda a criação de 42 cargos, a serem divididos entre as funções comissionadas de assessor de juiz e de secretários de turma, além de 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Com informações da Agência Senado