O PL 3885/2008, que cria cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, está na pauta do Plenário da Câmara desta terça, 09. A proposição é o 6º item de discussão. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhará a sessão, que acontece a partir das 14h.

A matéria prevê a criação de 30 cargos de juiz, 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 60 cargos em comissão nível CJ-3, 30 cargos em comissão nível CJ-2, 73 funções comissionadas nível FC-05 e 129 funções comissionadas nível FC-03.

No parecer apresentado à CCJ pelo relator do PL, deputado Regis de Oliveira, alega-se que o número de juízes e, por conseqüência o número de servidores que desempenham atividades de suporte administrativo e jurisdicional é incompatível com a movimentação processual atual do TRT-SP. 

De acordo com o relator, “é público e notório a necessidade que a Justiça enfrenta de aumentar o número de magistrados e de funcionários encarregados de garantir apoio técnico diante do contingente cada vez maior de demandas”. Ele ressalta ainda que a aprovação do projeto garantirá meios indispensáveis ao desempenho satisfatório das atribuições da Justiça do Trabalho, além de garantir maior celeridade e efetividade processual.

Após análise do Plenário, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.