A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estendeu o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2010. O novo prazo vai de 9 a 18 de junho.

Diante da necessidade de reuniões com as bancadas estaduais para a definição de emendas, os membros do colegiado consideraram inviável o primeiro período proposto para a apresentação de emendas, já que o prazo final correspondia ao dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, dia 11 de junho.

Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, estas deverão ser publicadas até 23 de junho. Depois da publicação, o relator do PLDO para 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresentará, até 30 de junho, o relatório final da LDO 2010. A discussão e votação do texto e das emendas apresentadas está prevista para ser realizada entre os dias 6 a 9 de julho.

Até 10 de julho, o relatório final, que após a aprovação na CMO passa a se chamar "parecer", deverá ser encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.

O parecer da CMO deverá ser apreciado pelo Congresso até o encerramento do primeiro período legislativo, que ocorre em 17 de julho. A sessão legislativa não poderá ser encerrada sem a discussão, votação e aprovação do PLDO, conforme previsto no artigo 57, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Fonte: Agência Senado