O PL 3351/2008, que cria novos cargos para o TRT de Sergipe foi enviado ao Senado Federal pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta terça, 02. A redação final do projeto foi apresentada pelo deputado Colbert Martins (PMDB-BA) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no último dia 19/05.

A matéria dispõe sobre a criação de 09 cargos efetivos de analista judiciário, 10 cargos efetivos de técnico judiciário e 12 funções comissionadas FC-3. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor do projeto, justifica que a criação dos cargos destina-se à área de informática, visando sanar dificuldades de ordem funcional e operacional no Regional.

De acordo com o parecer do relator, deputado Colbert Martins, as despesas decorrentes da execução do PL correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal no orçamento geral da União.

Tramitação

O projeto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 200, e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em agosto de 2006. Na Câmara, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e pela adequação orçamentária e financeira na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O projeto, que é de caráter conclusivo nas Comissões, seguirá para a CCJ do Senado, onde deverá receber novo número.