Acervo

CCJ poderá votar PL 1354/07 nesta terça, 27

24/05/2008 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
O projeto de lei 1354/07, referente à criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas para o TRT17ª, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje, 27. O PL também altera a composição e a organização interna do Regional.

O relator da matéria, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), apresentou parecer favorável a aprovação do PL no último dia 20/05. Se aprovado, o projeto de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criará 04 cargos de Juiz, aumentando para 12 o número total de magistrados no TRT do Espírito Santo, 28 cargos de analista judiciário e 22 de técnico judiciário.

A proposição já foi aprovada, por unanimidade, nas Comissões de Trabalho e Finanças da Câmara, sem emendas. O projeto tramita em regime de prioridade e aguarda agora deliberação da CCJ. A matéria é o item 21ª da pauta.

Confira a pauta da CCJ
how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahoma