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Líderes decidem prioridades do Plenário na terça

12/05/2008 00:00 | Fonte:

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Os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, devem decidir na próxima terça-feira (13) um conjunto de propostas que será colocado na pauta do Plenário, liberada após a série de votações de medidas provisórias e projetos com urgência constitucional vencida. Um acordo entre os líderes partidários e a liderança do governo, no mês passado, garantiu a suspensão da edição de novas MPs para possibilitar, em maio e junho, a votação das propostas de iniciativa parlamentar no plenário.

Chinaglia afirma que um dos primeiros itens deve ser a Mensagem 711/07, do Poder Executivo, que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira requerimento de urgência para a matéria.

Chinaglia cita ainda prioridades nas áreas de segurança pública, emprego, saúde e educação. Ele destacou a regulamentação da Emenda 29 e a PEC do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta. "Vamos ouvir os líderes para compor a pauta. Queremos começar com 10 ou 15 propostas que tenham, se não o consenso, pelo menos algo bastante próximo disso", ressaltou.

Medidas provisórias

O presidente da Câmara disse que as próximas medidas provisórias em estudo pelo governo vêm sendo debatidas previamente para não prejudicar o esforço da Câmara. É o caso da MP que vai reajustar o salário de 800 mil servidores públicos que, acredita Chinaglia, não encontrará resistências; e de uma outra sobre dívida agrícola.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que também será discutida a possibilidade de uma MP sobre a nova política industrial. "Se governo e oposição compreenderem que é positivo que venha por MP, então o governo seguramente adotará a medida provisória, mas não vamos criar um processo impositivo em relação a isso", disse.

Fonte: Agência Câmara
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