Acervo

Plenário pode votar aumento de tributação de bancos

28/04/2008 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
O Plenário realiza, a partir de hoje, três sessões deliberativas nesta semana para continuar a votação das medidas provisórias que trancam a pauta. Há cinco MPs com prazo de tramitação vencido. O primeiro item da pauta é a MP 413/08, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos. Entre as MPs também está a 421/08, que reajusta o salário mínimo para R$ 415 e está em vigor desde março.

A MP 413/08, além de aumentar de 9% para 15% a alíquota da CSLL, reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível. O PIS/Pasep e a Cofins passam a ser cobrados apenas dos produtores. Os distribuidores deixam de recolher esses tributos, que virão embutidos no preço cobrado pelos produtores. A intenção do governo é evitar a sonegação, já que a fiscalização passará a ser feita nas usinas, por meio de controladores de vazão.

O relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), já adiantou que vai modificar a proposta do governo e dividir o pagamento para que 60% da carga fique com as distribuidoras. Os usineiros solicitaram a mudança ao relator, receosos que tributação centralizada provoque inadimplência entre os produtores.

O relator também deve incluir em seu texto mudanças na tributação da indústria de bebidas. A tributação do setor passaria a ser feita ad rem. Por esse mecanismo, o tributo incide sobre o volume produzido e não sobre o valor de venda.

Salário mínimo

A MP que aumenta o salário mínimo é a última das cinco com prazo de análise vencido. O reajuste do mínimo de R$ 380 para R$ 415 representa um aumento de R$ 9,21% e obedece às regras do Projeto de Lei 1/07, já aprovado pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado. O projeto estabelece uma política de correção do salário mínimo até 2011. Pelas regras da proposta, o índice de reajuste será definido pela recomposição das perdas dos 11 meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e por um aumento real, calculado pela variação do PIB dos dois anos anteriores.

BNDES e ZPE

Outra MP que pode ser votada é a 418/08. Ela aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), estipulando suspensão no pagamento de tributos e estendendo a elas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

Conforme a MP, o ato que autorizar a instalação de empresa em ZPE relacionará os produtos que serão fabricados por ela e assegurará o regime especial por até 20 anos. Da mesma forma, a MP cria um prazo final para a administradora da ZPE concluir as obras de implantação. Atualmente existe prazo apenas para começar as obras.

A MP 420/08 abre crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões para a concessão de empréstimo pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo foi autorizado pela MP 414/08, já aprovada pela Câmara. Os recursos, provenientes do superávit financeiro de 2007, serão usados pelo BNDES para emprestar dinheiro a vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Cargo de ministro

A MP 419/08 transforma o cargo de secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em cargo de ministro de Estado. Com a mudança, viabilizou-se a ocupação da pasta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), já que a legislação obriga os parlamentares a renunciar ao mandato para ocupar cargos de secretário no governo federal. A lei permite que os deputados e senadores se licenciem apenas no caso de assumirem cargo de ministro, secretário estadual ou secretário municipal em capitais. Edson Santos assumiu o lugar de Matilde Ribeiro, que deixou o cargo depois de denúncias de mau uso do cartão corporativo.

A Ordem do Dia de hoje está marcada para as 16 horas.

Fonte: Portal da Câmara
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
why women cheat cheaters why married men cheat
will my girlfriend cheat site cheat on my girlfriend
how to cheat on my husband why men have affairs cheaters
wife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheat
i want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spouse
wife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me