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Sem obstrução Câmara vota duas MPs, ainda restam sete

23/04/2008 00:00 | Fonte:

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Nesta terça-feira (22), a Câmara votou duas medidas provisórias e hoje poderá votar mais algumas, já que a oposição não mais obstrui os trabalhos como vinha fazendo no último mês. A Casa aprovou a MP 417/08, que prorroga a data limite para o registro federal de armas já autorizadas pelos órgãos de segurança estaduais. Em razão das mudanças, a MP foi aprovada como projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), e será analisado agora pelo Senado.

Já a MP 414/08, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em condições contratuais e financeiras a serem definidas pelo Ministério da Fazenda. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Veja as demais medidas provisórias que poderão ser votadas hoje e quinta-feira (24). O presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP) quer realizar sessões deliberativas às segundas-feiras para agilizar a tramitação da reforma tributária (PEC 233/08), cuja comissão especial será instalada hoje.

Senado
A Casa votou nesta terça, a 407/07, que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Para destravar a pauta será preciso votar, ainda, outras duas MPs:

- MP 408, abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de mais de R$ 3 bilhões.

- MP 409, abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de mais de R$ 750 milhões.

Acordo
Os líderes partidários do Senado se reúnem hoje, às 12h, para tentar fechar uma pauta de votações que vá além da mera apreciação de MPs. A proposta é retomar as votações na próxima terça-feira (29). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), cobrou em plenário entendimento entre Governo e oposição em torno de uma pauta que atenda ao interesse do País. Para Garibaldi, a pauta do Senado está "deixando a desejar".

Reforma tributária
Os líderes partidários da Câmara terão até o dia de hoje para indicar os deputados que irão compor a comissão especial que irá discutir e votar a reforma tributária (PEC 233/08). A comissão terá 24 titulares e 24 suplentes. Até a última sexta-feira (18), os partidos só haviam indicado 12 deputados. Ainda faltam nomes a serem escolhidos pelos dois partidos com as maiores bancadas da Casa – PMDB e PT.

Quanto à possibilidade de estender o período de funcionamento da comissão especial, Chinaglia afirmou que as 40 sessões previstas são um prazo regimental. "Todos sabem que devemos trabalhar com as 40 sessões; depois desse prazo [a matéria vai a plenário", ressaltou. O comanda da comissão já está definido – Antonio Palocci (PT/SP) será o presidente do colegiado, e Sandro Mabel (PR/G), relator.

Orçamento impositivo
Na agenda da CCJ para hoje e quinta-feira destaca-se a PEC 565/06 (PEC 22/00), do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM/BA), que altera os artigos 57, 165, 166, e acrescenta artigo 165-A, todos da Constituição, tornando a execução da programação constante da lei orçamentária anual obrigatória. Leia mais

Direito de greve
Na pauta da Comissão do Trabalho, o destaque é o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve no setor público. O projeto está pautado, embora não haja acordo para votá-lo. A intenção do presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), é, com ou sem acordo, colocá-lo em votação.

Anistia
Comissão especial começa trabalhos hoje ouvindo, em audiência pública, a presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, Edi Damasceno Maciel; o presidente da Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla), José Wilson da Silva; e o representante da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (Adnam), brigadeiro Rui Moreira Lima. A audiência será no plenário 12, às 14h30.

CLP e o orçamento
Impedida de apresentar emendas ao Orçamento, a Comissão de Legislativa Participativa realiza hoje, às 14h, no plenário 3, audiência pública para debater soluções para o problema.

Comissões do Senado
Hoje, duas comissões do Senado realizam sessões deliberativas. Na CCJ, o destaque PLS 295/07, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.

A Comissão de Assuntos Sociais tem agenda hoje. Nela destaca-se o projeto de lei que permite ao trabalhador escolher o banco e a agência para percepção do salário.

Carreiras do Fisco

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil fazem hoje ato público, 10h, em frente ao Ministério do Planejamento para pressionar o Governo a atender suas reivindicações. À tarde, a partir das 14h30, visitam o Congresso, a fim de conversar com os parlamentares sobre o quadro da greve e buscar apoio e mediação com o Governo, que tensiona pela volta ao trabalho.

Os auditores fiscais do Trabalho, também em greve há mais de um mês, farão hoje, das 9 às 13 horas, o “Plantão Fiscal da Greve”, na rua, na calçada em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG) (antiga DRT). Eles irão atender os trabalhadores e dar orientações sobre dúvidas trabalhistas em mesas e cadeiras colocadas na calçada.

Fonte: Diap
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