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Enamat regulamenta cursos para novos juízes

18/04/2008 00:00 | Fonte:

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT publicou no Diário Oficial da União do dia 04/04 a Resolução n. 01/2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o módulo regional da formação inicial dos magistrados do Trabalho em todo o País. A formação inicial dura todo o período de confirmação no cargo (dois anos), e divide-se em um módulo nacional (a cargo da Enamat, em Brasília, onde os juízes permanecem no mínimo quatro semanas) e um módulo regional (a cargo das Escolas e Tribunais de cada Região, e que se estende pelo restante do tempo). Com a Resolução agora editada, a Escola Nacional está definindo os procedimentos para a realização do módulo regional, e incorpora diversas inovações na formação de juízes.

As Escolas dos Tribunais do Trabalho permanecem com ampla autonomia na definição do quadro de disciplinas e estágios, contratação de professores e elaboração do projeto didático-pedagógico, mas devem observar algumas diretrizes mínimas, como o período inicial de 60 dias à disposição da Escola, além da continuidade de reforços de preparação de pelo menos 40 horas de aula por semestre até a conclusão dos dois anos. A norma editada foi fruto da avaliação das experiências já sedimentadas das Escolas Regionais e da própria Enamat, e incorpora inúmeras sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho – CONEMATRA, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, além das próprias Escolas e dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil.

Fonte: TST
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