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Líderes estudam mudança no Regimento Interno da Câmara

14/04/2008 00:00 | Fonte:

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Uma abrangente proposta de reforma do Regimento Interno da Câmara está sendo analisada pelas lideranças partidárias e poderá ser formalizada depois que o Congresso concluir a análise das mudanças no trâmite de medidas provisórias. A elaboração do anteprojeto foi sugerida por integrantes da Mesa Diretora. O texto busca, basicamente, agilizar as votações em Plenário com a restrição de instrumentos regimentais que vêm sendo utilizados tanto pela oposição quanto pela base governista para obstruir as votações.

Entre as mudanças propostas, estão a restrição do encaminhamento de votação tanto da proposta principal quanto dos destaques; o fim da votação de proposição por partes e do requerimento de votação nominal; a restrição da quantidade de requerimentos para transferir a discussão e a votação da matéria para outra sessão; a criação de um período fixo, nas sessões ordinárias, para as comunicações de lideranças; e a exigência de maioria absoluta para apresentação de emendas aglutinativas.

A necessidade de mudança no regimento foi levantada em reunião da Mesa pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Ele foi o relator do atual Regimento Interno, mas se diz "preocupado" com o uso sistemático de alguns instrumentos para obstruir as votações. Depois disso, um grupo de trabalho coordenado pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, elaborou um anteprojeto que foi distribuído pelo presidente Arlindo Chinaglia aos líderes para que eles fizessem sugestões.

O entendimento de alguns integrantes da Mesa é que as obstruções feitas nos últimos tempos têm afetado toda a sessão deliberativa e não apenas a votação específica, que deveria ser o foco dos parlamentares que optam pela prática.

Desgaste
"O atual regimento impede que a Câmara vote, no momento certo, as matérias fundamentais para a vida do País", acredita Inocêncio. "Um dos maiores desgastes vividos pelo Legislativo é motivado pelo fato de andarmos sempre a reboque da sociedade, e não ao encontro dela. Um exemplo disso é o salário mínimo, que só conseguimos aprovar depois de ele já estar vigorando", acrescentou.

O deputado lembra que, na época da aprovação do regimento, em 21 de setembro de 1989, a representação política na Câmara era menos pulverizada do que agora, que 20 partidos têm representação na Casa. O cenário que serviu como base é ainda anterior, destaca Inocêncio, da época em que só o MDB e a Arena dividiam o cenário partidário: "O regimento foi feito levando em conta apenas os dois partidos, para privilegiar a participação da minoria, pois o então MDB era muito pequeno em relação à Arena."

Inocêncio acredita que a mudança no regimento é até mais relevante para a agilidade dos trabalhos legislativos do que a alteração nas regras das MPs, tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. Chinaglia, no entanto, considera que a mudança no regimento é um assunto para ser negociado apenas depois da votação da PEC.

Levantamento
Levantamento divulgado por Arlindo Chinaglia sobre os trabalhos realizados no ano passado demonstra o impacto dessa ação: mais de 100 sessões deliberativas prejudicadas. Ele destacou quatro situações: 1) as obstruções afetaram 14 sessões entre 21 de novembro e 12 de dezembro, data da votação da CPMF no Senado. Nessa ocasião, a obstrução foi feita pela base governista, para impedir a votação de MPs com prazo de tramitação vencido na Câmara, que trancariam a pauta do Senado; 2) em setembro e outubro, durante a votação da PEC da CPMF na Câmara, em primeiro e segundo turno, a obstrução feita pela oposição prejudicou 13 sessões; 3) a votação da reforma política, entre 13 de junho e 14 de agosto, foi afetada por obstrução em 32 sessões. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea também prejudicou as deliberações em plenário, com obstrução em 46 sessões. A discussão sobre a criação e instalação da CPI se arrastou entre 27 de fevereiro e 3 de maio.

Kit obstrução
Os técnicos da Mesa Diretora costumam chamar de "kit obstrução" a série de alternativas usadas pelos parlamentares interessados em obstruir os trabalhos, pois, de tanto se repetirem, acabam sendo previsíveis. Esse kit, segundo alguns técnicos ouvidos, é formado pelos pedidos de adiamento de discussão por duas e por uma sessão, de discussão da matéria por grupos de artigos, de verificação de quorum, de adiamento de votação por duas e por uma sessão. "Tem deputado que chega para mim e manifesta insatisfação por ter que, todo dia, enfrentar essa paralisia nas sessões", disse Inocêncio.

Fonte: Agência Câmara
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