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Irregularidades e falhas ameaçam concursos

07/04/2008 00:00 | Fonte:

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A batalha travada por quem sonha com um emprego estável deixou a sala dos cursinhos e os dias de provas para se concentrar nos tribunais. Atualmente se dedicar aos estudos não é suficiente para garantir o ingresso no serviço público. Antes de tudo, o candidato tem que estar atento aos editais, questionar as provas por meio de recursos e, em muitos casos, recorrer à Justiça contra possíveis irregularidades. Levantamento do Correio mostra que há atualmente 10 concursos suspensos ou ameaçados de suspensão (ver quadro). "O real motivo do grande número de ações judiciais é apenas um: a administração pública brasileira ainda funciona de forma autoritária e se acostumou à inobservância do previsto na Constituição e nas leis", explica o advogado especializado em concursos, José Vânio Sena.

Das seleções com problemas, somente o da Polícia Rodoviária Federal tem indício de fraude, o que, há alguns anos, era o principal motivo para suspender ou cancelar um processo seletivo público. "Desde o escândalo da máfia dos concursos, em 2004, na seleção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a segurança dos concursos passou a ser motivo de atenção", diz José Wilson Granjeiro, diretor do Obcursos, um dos maiores e mais tradicionais cursinhos do DF. Ele relaciona a queda das ocorrências de fraudes e tentativa de fraude ao rigoroso sistema de segurança que foi criado com apoio da Polícia Federal, polícias civis e Ministério Público.

A suspensão da prova da PRF ocorreu às vésperas da realização -- 9 de dezembro de 2007. A decisão foi tomada depois que a Procuradoria da República recebeu denúncia de vazamento das questões. O contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelo concurso, foi rescindido. De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, o órgão está aguardando a devolução do dinheiro das inscrições para contratar outra organizadora e dar continuidade à seleção.

Erros nos editais
Se antes a ameaça de fraudes tirava o sono dos candidatos, agora, erros nos editais geram inúmeros processos judiciais, como constata Sena. "As ações mais comuns são as que questionam a agressão aos princípios da legalidade e da razoabilidade. Vivenciamos diariamente exigências descabidas, exageradas ou inteiramente desnecessárias", afirma o advogado.

A seleção para a Câmara dos Deputados já virou novela. Os mais de 44 mil inscritos tiveram que aprender a conviver com a dúvida mesmo diante da nomeação. O edital de abertura foi lançado em janeiro de 2007 e suspenso em seguida. Relançado em maio, foi publicado com menos vagas e houve várias retificações.

Como se não bastasse o suspense, as provas discursivas foram alvo de discussão que chegou ao Ministério Público Federal no DF. Uma liminar foi concedida, o que provocou a suspensão da seleção por 180 dias, determinada pela Justiça Federal. No entanto, bibliotecários e arquivistas questionam a suspensão do concurso. A própria Câmara determinou a paralisação dos processos de outras seis áreas: jornalismo, relações públicas, publicidade, medicina, enfermagem e contabilidade. A Casa aguarda explicações da Fundação Carlos Chagas.

Caso semelhante ocorreu no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para médico-legista. O processo seletivo foi questionado pelo Sindicato dos Médicos do DF e, na semana passada, a Justiça Federal suspendeu as provas.

O pedido de suspensão se baseou no descumprimento da Lei 3.964/2007, segundo a qual não pode haver nenhuma alteração no edital 30 dias antes da realização das provas. Houve uma retificação em 12 de fevereiro. Também constam da ação, divergências entre o conteúdo programado e o abordado na avaliação. "Das 80 questões objetivas, apenas 26 eram sobre medicina legal e grande parte não focou os assuntos necessários à prática pericial do médico-legista", diz a nota do sindicato. Alega-se, ainda, que 22 questões apresentaram mais de uma ou nenhuma alternativa correta.

A mudança nas regras com o jogo em andamento também prejudicou quase 100 mil inscritos nos concursos da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Em todos os casos foi necessário reabrir o prazo de inscrições.

A ampliação dos cursos técnicos aceitos como exigência da Petrobras foi pouco divulgada, segundo o MPF. Por isso, a dois dias das provas, os candidatos foram surpreendidos com o adiamento, remarcadas para o próximo dia13. Assim, os novos inscritos puderam escolher localidades com menos demanda, o que desagradou os concorrentes que aderiram no primeiro prazo.

O edital da Caixa Econômica Federal para técnicos bancários em Cruzeiro do Sul, no Acre, não previa isenção para candidatos de baixa renda. Isso motivou a reabertura do prazo de inscrição.

Falta legislação
A falta de uma legislação específica para os concursos públicos se reflete em reclamações trabalhistas e processos judiciais. "Há pelo menos três projetos de lei que tramitam no Congresso desde 2000. Sem lei, as aberrações nos editais são tamanhas a ponto de causar todo esse embaraço e complicador para os concurseiros", lamenta José Vânio Sena, advogado especializado em concursos.

As polêmicas e as insatisfações, para o professor Granjeiro, do Obcursos, são atribuídas à falta de preparo de algumas organizadoras. "Quem está à frente dos concursos não está preparado para processos nacionais. Estão acostumados com seleções menores, menos complexas", diz o proprietário do Obcursos. Para ele, o critério de seleção dos órgãos governamentais não pode se basear apenas no preço. "Devem avaliar a experiência da banca, a capacidade de logística e de proporcionar segurança", enumera.

Fonte: Correio Web
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