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Mendes assume presidência do CNJ e critica morosidade do Judiciário

27/03/2008 00:00 | Fonte:

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes assumiu hoje a CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na posse, Mendes criticou a morosidade do Judiciário. Na opinião de Mendes, esse é o maior problema do Judiciário atualmente.

Apesar da crítica, Mendes avalia que a aplicação das súmulas do STF e a criação dos juizados federais ajudaram a amenizar o problema.

"Estamos avançando. Vamos continuar discutindo formas de modernizar o processo judicial. Seja na área penal ou na área cível. A questão central é a morosidade e devemos dar uma resposta a isso", disse Mendes.

O ministro admitiu ainda que as obras feitas pelos tribunais são um tema sensível e que é preciso encontrar critérios para evitar os excessos.

Sobre o papel do CNJ, ele afirmou que o órgão tem um caráter plural e tem como papel coordenar as ações do Judiciário e atuar apenas quando o modelo não funciona.

"Temos 44 milhões de processos em tramitação. E em todos esses processos decididos temos um potencial descontente. Se ele reclama ao CNJ e se nos resolvermos dar vazão a esses apelos, estamos no caminho errado", afirmou.

O plenário do Senado aprovou ontem, por 60 votos a dois, a indicação de Mendes para o conselho.

Ele foi eleito para substituir a ministra Ellen Gracie na presidência do STF, e ao ser escolhido para presidir a Corte, o ministro também foi indicado automaticamente para presidir o CNJ.

Gracie vai deixar a presidência do STF somente no dia 23 de abril, mas seu mandato no CNJ terminou ontem. Mendes vai assumir a presidência do CNJ por dois anos, como previsto pelo regimento interno do órgão.

O ministro assumiu a cadeira no STF em 20 de junho de 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o ministro aposentado Néri da Silveira. Mendes também exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002. Também trabalhou como assessor técnico durante a revisão constitucional, na Câmara dos Deputados, entre 1993 e 1994.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o nome de Mendes para presidir o CNJ na semana passada, depois que o ministro foi sabatinado pelos integrantes da comissão.

Durante a sabatina, o ministro defendeu a manutenção do foro privilegiado para as autoridades. Segundo ele, a atividade política depende indiretamente do foro para ser exercida na sua plenitude.

Mendes também sugeriu que seja estabelecido um número máximo para a edição de medidas provisórias a cada ano. Para ele, essa alteração poderia encerrar com a polêmica que envolve o assunto no Congresso.

No entanto, em nome da governabilidade, o ministro defendeu o direito de o presidente da República utilizar a edição das medidas provisórias para determinados temas.

Histórico

O CNJ foi criado em 2005 para exercer o controle sobre os atos do Poder Judiciário. Na prática, o conselho se transformou em um balcão de reclamações de cidadãos insatisfeitos com o sistema judicial, a política brasileira ou a própria vida, como mostra reportagem publicada pela Folha em janeiro deste ano.

Para integrantes do conselho, há muita confusão entre os cidadãos sobre o papel real do CNJ, que não pode alterar sentenças ou punir juízes pelo teor de suas decisões.

Fonte: Folha Online
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