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Senado aprova indicação de Gilmar Mendes para presidência do CNJ

26/03/2008 00:00 | Fonte:

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 60 votos a dois, a indicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para presidir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mendes foi eleito para substituir a ministra Ellen Gracie na presidência do STF.

Ao ser escolhido para presidir a Corte, o ministro também foi indicado automaticamente para presidir o conselho.

Gracie vai deixar a presidência do STF somente no dia 23 de abril, mas seu mandato no CNJ termina em 25 de março --por isso a expectativa é que o ministro seja empossado no comando do conselho no dia 26 de março. Mendes vai assumir a presidência do CNJ por dois anos, como previsto pelo regimento interno do órgão.

O ministro assumiu a cadeira no STF em 20 de junho de 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o ministro aposentado Néri da Silveira. Mendes também exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002. Também trabalhou como assessor técnico durante a revisão constitucional, na Câmara dos Deputados, entre 1993 e 1994. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o nome de Mendes para presidir o CNJ na semana passada, depois que o ministro foi sabatinado pelos integrantes da comissão.

Durante a sabatina, o ministro defendeu a manutenção do foro privilegiado para as autoridades. Segundo ele, a atividade política depende indiretamente do foro para ser exercida na sua plenitude.

Mendes também sugeriu que seja estabelecido um número máximo para a edição de medidas provisórias a cada ano. Para ele, essa alteração poderia encerrar com a polêmica que envolve o assunto no Congresso.

No entanto, em nome da governabilidade, o ministro defendeu o direito de o presidente da República utilizar a edição das medidas provisórias para determinados temas.

Histórico

O CNJ foi criado em 2005 para exercer o controle sobre os atos do Poder Judiciário. Na prática, o conselho se transformou em um balcão de reclamações de cidadãos insatisfeitos com o sistema judicial, a política brasileira ou a própria vida, como mostra reportagem publicada pela Folha em janeiro deste ano.

Para integrantes do conselho, há muita confusão entre os cidadãos sobre o papel real do CNJ, que não pode alterar sentenças ou punir juízes pelo teor de suas decisões.

Fonte: Folha Online
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