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Câmara dos Deputados não irá recorrer da decisão

24/03/2008 00:00 | Fonte:

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A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados considerou "acertada e coerente" a decisão liminar de suspender o concurso da Casa proferida pelo juiz federal Antônio Corrêa, divulgada na terça-feira. Em nota, a Câmara informou que "não pretende recorrer da decisão e já encaminhou essa posição à Advocacia-Geral da União (que é quem representa a instituição na Justiça)". Preventivamente, foram suspensas as seleções para outros dois cargos.

Ao contrário do que foi divulgado ao Correio pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), no texto da decisão liminar, o juiz aponta que está suspensa por 180 dias apenas a seleção para os cargos de taquígrafo, analista de recursos humanos, bibliotecário, arquivista e assistente administrativo. Os questionamentos -- tanto da ação civil pública do MPF quanto na decisão judicial -- estão focados nas provas discursivas (prova 2), realizadas em janeiro.

No documento, Corrêa destaca que foram violados os princípios de moralidade e de isonomia quando diz que "foi produzido critério após a realização das provas, permitindo que vários candidatos se considerassem prejudicados, com perda de pontos por desconhecerem os critérios de correção", e ao acrescentar que "a ausência de critérios impede que os candidatos executem o trabalho que lhes será submetido com segurança".

Por determinação do juiz, a Fundação Carlos Chagas (FCC) e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) serão citados e ouvidos neste prazo. A citação ajudará a Justiça a analisar se houve ou não prejuízo aos candidatos que realizaram as provas. Além dos cargos citados, também são alvo de ações civis públicas as seleções para técnico em comunicação social -- área institucional e de imprensa escrita -- e para analista legislativo -- contador.

A Câmara preferiu se antecipar e suspender, preventivamente, os processos nos casos, que ainda não foram analisados pela Justiça. Em nota, a instituição esclarece que "fará tudo para que o processo tenha celeridade e uma solução seja alcançada o mais rápido possível".

Memória
A polêmica sobre o concurso da Câmara teve início com a publicação do edital de abertura, em janeiro do ano passado. A seleção foi suspensa e o edital republicado em abril, para o grupo um, e em maio, para o grupo dois, com redução de 22 vagas. As provas objetivas foram realizadas em agosto e setembro, respectivamente. E as práticas e subjetivas, no início deste ano.

A seleção recebeu 117.876 inscritos, segundo a Fundação Carlos Chagas, o que eqüivale a uma concorrência de 533 candidatos por vaga. O cargo mais procurado foi o de assistente administrativo, que registrou 54,3 mil concorrentes para 90 vagas, demanda de 603 candidatos por vaga. Em segundo lugar, analista de recursos humanos, concorrência de 819,45 por vaga (16.389 inscritos para 20 vagas).

Fonte: Correio Web
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