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Fórum deve continuar com debates sobre mudanças na Previdência

22/02/2008 00:00 | Fonte:

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Por causa da falta de consenso entre patrões e trabalhadores sobre as principais mudanças no sistema previdenciário brasileiro, os debates do Fórum Nacional de Previdência Social devem continuar. Os integrantes do forum, composto por representantes do Governo Federal, dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados, apresentaram hoje (21) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os resultados de mais de oito meses de debate.

As questões em que houve consenso podem ser encaminhados ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

A idade mínima e o tempo de contribuição dos trabalhadores foram pontos em que não houve consenso. Os empresários querem aumentar gradualmente a idade mínima para aposentadoria, até chegar a 67 anos para homens e 62 para mulheres. Hoje, a idade mínima é de 65 anos para homens e de 60 para as mulheres.

A justificativa é que a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando, por isso, o tempo de contribuição também deve aumentar. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), nos últimos 20 anos, a expectativa de vida aumentou 10 anos, e a parcela mais idosa da população praticamente dobrou.

"Então, como vamos tratar essa questão, para ter um regime de previdência sustentável no futuro, como essa previdência vai atender os brasileiros das futuras gerações, se esse sistema não se sustenta em termos fiscais?”, questionou.

Regras para os futuros
Já os trabalhadores querem que as regras passem a valer apenas para os que ainda não estão trabalhando. “O empresariado quer, desde já, aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição. Nós achamos que isso pode valer para os novos trabalhadores, para aqueles que não estão no mercado de trabalho”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado pelo PDT de São Paulo.

Outro tema que não teve consenso entre trabalhadores e governo foi a possibilidade de deixar de cobrar a contribuição da Previdência sobre a folha de pagamento das empresas e passar a cobrar sobre o faturamento líquido das empresas. Paulinho disse que o governo tem medo de enfrentar a questão, pois não sabe qual o montante que viria do faturamento.

“O presidente [Lula disse que ele também tem medo, porque não sabe exatamente o que pode acontecer. Ele precisaria ter idéia melhor antes de tomar a decisão. Nós reivindicamos que pelo menos uma parte possa passar para o faturamento”, afirmou Paulinho.

Segundo Armando Monteiro Neto, essa é uma questão complexa, que tem que ser examinada com cuidado. “Nessa transição do recolhimento da folha para o recolhimento, tendo como base o faturamento, pode haver distorções, inclusive prejuízos para a própria Previdência”, ressaltou.

O presidente da CNI defende que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional, mesmo sem consenso. “É dever do governo fazer isso. O governo e a sociedade brasileira não podem esperar que certos setores da sociedade exercitem um diálogo que não tem prazo para terminar.”

Fonte: Diap
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