Acervo

Grupo de trabalho poderá discutir reforma nas leis trabalhistas

13/02/2008 00:00 | Fonte:

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Um grupo de trabalho, composto por cinco senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá ser criado para, em um prazo de 60 dias, elaborar, discutir e submeter à aprovação do Congresso Nacional, proposições destinadas a reformar as leis trabalhistas em vigor.

De acordo com os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autores do requerimento de criação do grupo de trabalho - que será submetido à votação da CCJ na semana que vem - as inúmeras e recentes modificações no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) provocaram uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a sua aplicação ou não no Direito Processual do Trabalho.

Deverão ser convidados para os debates os especialistas Jorge Luis Souto Maior e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e Manoel Carlos Toledo Filho, da PUC de Campinas (SP).

Anistia

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, no período de 5 de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 2006, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais, em razão em movimento grevista, poderão ser anistiados, de acordo com parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lido nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação da matéria, entretanto, ficou para a reunião da próxima semana, em virtude de um pedido de vista coletiva.

O projeto que determina a anistia (PLC 83/07) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se for acolhido pela CCJ, segue para votação do Plenário. Inácio Arruda lembrou que, no caso, muitos servidores dos Correios foram demitidos, apesar de a greve não ter sido declarada ilegal pela Justiça do Trabalho.

Fonte: Agência Senado
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