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TRT 18ª quer implantar sistema de sentença líquida

11/02/2008 00:00 | Fonte:

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A 18ª Região quer estender para as 36 varas do trabalho existentes no Estado de Goiás o sistema de sentença líquida, ou seja, o juiz profere a sentença com os valores exatos da condenação.O sistema está sendo aplicado na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, como projeto piloto, e os primeiros resultados mostram que aumentou o número de acordos entre as partes litigantes e gerou maior agilidade na execução dos créditos trabalhistas.

O assunto foi tratado em reunião realizada nesta sexta-feira, 08/02, no Gabinete da Presidência, quando o desembargador Elvecio Moura dos Santos conheceu os procedimentos que foram realizados na 8ª VT de Goiânia.A experiência foi iniciada em agosto e o balanço é de que melhorou a prestação jurisdicional naquela vara e foi registrado um aumento considerável no peticionamento de acordos após a publicação da sentença com o valor já liquidado.

A juíza Elza Cândida da Silveira, titular da 8ª Vara do Trabalho da capital, juntamente com o juiz auxiliar Platon Teixeira de Azevedo Neto, mostraram-se entusiasmados com a utilização da nova ferramenta. Para a magistrada Elza Cândida, o sistema está aprovado e precisa apenas de ajustes para ser efetivado em definitivo. Quando conhecem o valor da ação, as partes ficam mais propensas ao acordo, frisou ela.

O juiz substituto PlatonTexeira deAzevedo Neto assinalou que, com a adoção do sistema, a execução também fica mais facilitada. Ele observou que uma vez publicada a sentença condenatória líquida, elimina-se a fase da liquidação dos cálculos e as possibilidades de recursos nesta fase. Agora, há uma concentração na fase recursal da discussão da procedência ou não dos pedidos e dos valores a eles atribuídos, mas isso ocorrerá antes da execução, enfatizou.

O magistrado observou ainda que se eventualmente a parte não quiser recorrer da condenação, mas apenas discutir os valores, por exemplo, pode opor embargos declaratórios para que o juiz analise eventual erro decorrente de obscuridade ou de contradição na sentença de 1º grau. Ou ainda não satisfeita, pode até mesmo interpor recurso ordinário para discutir os cálculos, completou o magistrado.

O presidente do TRT, desembargador Elvecio Moura dos Santos, considerou positivos os dados apresentados e agora encaminhará estudos para verificar as medidas necessárias para que o sistema seja implantado, de forma gradativa, na 18ª Região. O sistema mostrou-se eficiente porque reduz o prazo da prestação jurisdicional na primeira instância, uma vez que praticamente elimina o agravo de petição e acelera a execução, assinalou ele, acrescentando que no futuro próximo a segunda instância também terá condições incorporar a experiência para o sistema funcionaremsua plenitude.

Implantado inicialmente noTRTde Sergipe, o uso do projeto de sentença líquida tem sido recomendado aos demais tribunais regionais pela Corregedoria-Geral da Justiça doTrabalho.

Fonte: TRT 18ª
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