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Sete MPs trancam a pauta; regulamentação das centrais está na agenda

11/02/2008 00:00 | Fonte:

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A semana que começa com a pauta do plenário trancada por sete medidas provisórias terá início nesta segunda-feira (11). começará com uma reunião de líderes, às 14h30, que deverá definir a pauta de votações, prevista para ter início às 16h.

A tentativa de iniciar as votações em plenário com um pique acelerado é justificável, pois o ano legislativo será encurtado por conta da eleição municipal. Há ainda a necessidade aprovar o orçamento, que precisa de ajustes em razão da perda dos R$ 40 bilhões com o fim da CPMF.

Proposições

Entre as propostas que podem ser votadas ainda este mês em plenário, além das sete MPs, consta o PL 1.990/07 que regulamenta as centrais sindicais. A proposta é de iniciativa do Executivo e já foi aprovado no plenário da Câmara e foi para análise do Senado, que modificou o texto rejeitando a emenda que obrigava o trabalhador a autorizar o desconto da contribuição sindical. Veja quadro comparativo

Outros projetos de lei que estão na pauta são os PLs 1.179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores; e 1.650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.

Fonte: Diap
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