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TRT 13ª terá o primeiro sistema de Precatório Eletrônico do País

07/02/2008 00:00 | Fonte:

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Se todos fosse colocados juntos formariam uma montanha de papel. Um levantamento feito no final do ano passado pelo Serviço de Acompanhamento e Expedição de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho comprovou que existem tramitando na Justiça do Trabalho 2.839 processos. O TRT decidiu que vai buscar o fim da montanha e vai implantar até março o Sistema de Precatório Eletrônico, o primeiro da Justiça do Trabalho no Brasil. O precatório é uma decisão judicial que determina aos governos Federal, Estadual ou municipal o pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, as principais vantagens são a celeridade, a economia de papel e a democratização da informação.

O objetivo é agilizar, simplificar e dar maior eficácia ao processamento do Precatório de Requisição de pagamento de valores devidos pelas Fazendas Públicas federal, estaduais e municipais, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

A tramitação processual em meio totalmente eletrônico está prevista na Lei 11.419/2000 que trata da informatização do processo judicial. Na prática, os ofícios de requisição serão enviados por meio eletrônico e assinados digitalmente pela autoridade competente. Todos os procedimentos e tramitação poderão ser acompanhados pelos advogados ou partes interessadas em tempo real.

Digitalização de peças

As peças processuais necessárias à formação do requisitório serão digitalizadas e anexadas eletronicamente ao respectivo ofício pela Vara do Trabalho, que encaminhará ao Serviço de Cadastramento Processual do Tribunal. O diretor de Informática do TRT, Max Guedes Pereira ressaltou a importância da implantação do novo sistema, afirmando que é mais um passo para a realização do processo eletrônico no Judiciário, que trará economia para os cofres públicos e celeridade nos processos da Paraíba.

A Secretaria de Informática do Tribunal Regional do Trabalho está adequando o Sistema Unificado de Acompanhamento Processual – Suap e criando um portal na página oficial do TRT na Internet para possibilitar o envio e recebimento dos Ofícios Requisitórios de Precatórios e demais comunicações dos atos judiciais por meio eletrônico entre as Varas do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União na Paraíba. "O Precatório Eletrônico representa uma mudança de cultura na Justiça do Trabalho. Esse processo se iniciou com a Carta Precatória Eletrônica, em 2005, ampliando-se com a digitalização das peças processuais por todo o Regional através do Sistema Único de Acompanhamento Processual – Suap", revelou Max Guedes.

No trabalho vai envolver diretamente o Serviço de Acompanhamento e Expedição de Precatório, dirigido por Fred Pedrosa.

Fonte: TRT 13ª
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