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Congresso estará atuante no processo de renovação constitucional, diz Garibaldi

06/02/2008 00:00 | Fonte:

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Em 2008, o Congresso Nacional estará atuante no processo de renovação constitucional ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta sexta-feira (1º) o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em pronunciamento na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2008. Realizada no Plenário do tribunal, a cerimônia foi presidida pela ministra Ellen Gracie, presidente da instituição, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, entre outras autoridades.

Para o senador, o ano de 2008 é "propício para que o debate se aprofunde e clamores nacionais sejam atendidos". Em seu discurso, ainda, Garibaldi destacou o papel desempenhado pelo STF na aplicação da Constituição de 1988 - elaborada, conforme lembrou, em uma situação política de instabilidade devido, entre outros motivos, à espiral inflacionária que inviabilizava qualquer projeto nacional - dentro de uma nova realidade.

- O Brasil está reconciliado, domou a inflação e se está inserindo a passos largos numa economia mundial em que a agilidade dos parceirose a segurança jurídica e comercial de suas relações são exigências prementes e permanentes - disse.

Para o senador, o Congresso Nacional, "tantas vezes acusado de omissão", também deve estar preparado para responder a tais desafios. Nos tribunais, disse o senador, o debate sempre é guiado pelas regras do Direito. Já no Parlamento, destacou, a discussão é pautada pela busca de consenso político. Algumas vezes, a busca por "um mínimo de concordância" no Congresso tem adiado decisões que terminam sendo buscadas nos tribunais.

- O Supremo está no seu papel histórico e institucional de guardião da Constituição e vemos sua ação dentro de amplo processo de modernização e atualização da prática constitucional. Esta ação do Supremo, porém, não deve inibir uma profunda reflexão do Congresso Nacional e da sociedade no caminho de uma sistematização definitiva de questões pendentes - afirmou ainda o presidente do Senado.

A modernização do STF foi tema também do discurso da presidente do tribunal, Ellen Gracie. A ministra destacou que em 2007 o tribunal conseguiu incrementar em 106% o número de julgamentos colegiados e em 35% o de julgamentos monocráticos. Informou que medidas como concentração de causas idênticas em um único julgamento, aplicação de atalhos em recursos inviáveis, edição de súmulas vinculantes e investimento na informatização do sistema processual (e-STF) agilizaram o fluxo de processos.

- Tudo nos permite prever que os resultados do gerenciamento do fluxo processual se farão sentir de forma significativa ao final de 2008 - destacou a ministra.

Ellen Gracie lembrou que os benefícios dessas medidas de modernização refletem-se em todo o Judiciário, por diminuírem a tramitação de causas idênticas.

Independência

Tanto Ellen Gracie quanto Garibaldi Alves destacaram que em 2008 completam-se 200 anos do Poder Judiciário Independente no Brasil. Lembraram da instalação da Casa de Suplicação do Brasil, em 1808, que marcou o estabelecimento da autonomia judiciária no Brasil antes mesmo da independência política, alcançada apenas em 1822.

Para a presidente do STF, o fato de o Brasil ter adquirido autonomia judiciária antes da independência política assinala "a característica do Estado Brasileiro, no qual um Poder Judiciário autônomo e eqüipotente em relação aos demais Poderes assegura, na prática do sistema de freios e contrapesos, a concretização do Estado de Direito".

Garibaldi, ao reconhecer que o Judiciário foi "ator de primeira linha no processo de formação da brasilidade", destacou o papel das Cortes, que antecederam a estrutura do STF.

- (As cortes) Foram, em larga medida, responsáveis pela consolidaçãoda autonomia política do Brasil e pela preservação da unidade nacional, moldando as instituições republicanas hoje implantadas no país - afirmou o presidente do Congresso.

Fonte: Senado
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