Acervo

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

24/01/2008 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
O Projeto de Lei 1845/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), extingue a contagem do prazo em dobro para litisconsortes (partes associadas em um mesmo processo judicial) representados por diferentes advogados contestar, recorrer e falar nos autos processuais. O benefício é garantido pelo Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

Na opinião de Carlos Bezerra, com o desenvolvimento tecnológico que facilita os processos de comunicação, esse privilégio não faz mais sentido. O parlamentar argumenta ainda que, "não raras vezes, a medida é adotada por pura má-fé processual, com o intuito deliberado de retardar o andamento do processo e prejudicar o adversário". Em sua opinião, a prática afeta todos os cidadãos, pois atrasa seu acesso à Justiça.

Tramitação

A proposta terá análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
how to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahoma
how to cheat on my husband why men have affairs cheaters
my boyfriend thinks i cheated click i cheated on my boyfriend with a black guy