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Avaliação de desempenho divide opiniões de servidores

15/01/2008 00:00 | Fonte:

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Durante os meses de novembro e dezembro 1080 internautas participaram da enquete do site da ANAJUSTRA sobre o PLP 248/1998. O projeto prevê a avaliação anual dos servidores públicos e a demissão por falta de desempenho. A maioria não concorda com a proposta do governo. Entre os votantes, 574 afirmaram que não aprovam a matéria e 506 acham que deve existir um método de avaliação para garantir a qualidade do serviço público prestado.

Entre os que são contra, o argumento é que a avaliação pode causar perseguição. Para o servidor Arthur Lima a avaliação tal como é feita hoje pode causar injustiças. "Já tive problemas com chefias anteriores e se dependesse deles já estaria desempregado. O serviço público pela sua natureza não permite trabalhar com metas, pois o trabalho poderia não sair a contento, o que também levaria a uma acusação de baixo desempenho", considera.

Quem aprova o projeto defende a produtividade no serviço público. "Nossos salários são bons, temos que mostrar qualidade e qualificação nos serviços, com produtividade na execução de nossas tarefas", acredita a servidora Silvana, do TRT da 12ª Região.

"Acredito que os maus servidores é que promovem o descrédito dos demais", comentou a servidora Conceição Augusto.

Transparência deve ser o principal critério para avaliação, acredita o servidor Sergio Leal. "Havendo critérios objetivos e transparentes, previamente de conhecimento de servidores e gestores, é uma ferramenta de valorização do servidor, inclusive servindo de instrumento de reivindicações de melhorias e salariais. Mas, sem controle coletivo, será mais um instrumento de opressão", declarou.

PLP 248 - Em outubro a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 248/98, do Poder Executivo, que disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. A proposta tramita em regime de urgência e seguiu para aprovação do Plenário.

Entre os critérios de avaliação dos servidores previstos pelo projeto estão baixa produtividade, descumprimento das normas de conduta e falta de assiduidade e de pontualidade. Pelo projeto, a avaliação de desempenho será anual e feita por uma comissão composta por quatro servidores, sendo três deles estáveis. O resultado deverá seguir os critérios de avaliação previstos na lei e indicar os fatos e as circunstâncias que levaram a comissão ao resultado final. O servidor que tiver o desempenho considerado insuficiente será submetido a processo de capacitação ou treinamento.

Aquele servidor que receber por dois anos consecutivos o conceito de desempenho insuficiente será desligado do serviço público, após a conclusão do processo administrativo. O mesmo acontecerá com o servidor público que tiver três conceitos negativos no período de cinco anos. O texto assegura ao servidor o direito de acompanhar todo o processo de avaliação e de recorrer da decisão.
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