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Corte no Orçamento ameaça barrar a criação de 230 varas da Justiça

09/01/2008 00:00 | Fonte:

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Além de reduzir os recursos destinados à construção e reforma de prédios pelo Poder Judiciário, a tesoura do relator da proposta orçamentária para 2008, José Pimentel (PT-CE), deverá atingir a criação de varas federais. O projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso prevê a instalação de 230 varas da Justiça Federal, um acréscimo de 30,1% em relação às atualmente existentes.

O relator já fez chegar ao governo sua intenção de adiar a criação dessas varas ou de fazê-la de forma escalonada, como parte do ajuste que se tornou necessário com a perda dos R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nesta fase do processo orçamentário, apenas o relator pode fazer cortes.

A criação das varas faz parte de um programa de interiorização da Justiça, cujo objetivo é evitar os longos deslocamentos do cidadão que busca seus direitos. Atualmente existem 743 varas federais.

Para o funcionamento das 230 novas varas, a Justiça terá de abrir concursos para a contratação de 460 juízes (2 para cada vara), 2.070 analistas judiciários e 2.530 técnicos judiciários, um total de 5.060 novos servidores.

CUSTOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não quis informar ontem o valor que será gasto com a implantação das varas. Além dos gastos com pessoal, a medida implica construção ou aluguel de prédios onde elas funcionarão e demais despesas de custeio, como luz, água e telefone.

A contratação dos juízes e dos demais servidores das novas varas é apenas uma parte do previsto pelo Judiciário para este ano. O projeto de lei encaminhado ao Congresso prevê a realização de concursos para o preenchimento de 12.604 vagas no Poder.

Segundo as informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas pelo governo ao Congresso, o custo das novas contratações pelo Judiciário foi estimado em R$ 647,2 milhões, dos quais R$ 209,4 milhões apenas na Justiça Federal. O Ministério Público da União prevê realizar concursos para a contratação de 2.295 servidores, com custo de R$ 111,3 milhões.

O maior número de novas contratações seria do Executivo - se o projeto de Orçamento fosse aprovado como está: 40.032, por meio de concurso. Caberia ao Legislativo contratar 1.417.

Ao todo, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo programavam contratar 56.348 servidores. Desse total, 28.979 se destinariam ao preenchimento de novos cargos. Os demais seriam para a ocupação de postos já existentes que ficarão vagos por aposentadoria e pela substituição de pessoal terceirizado, entre outros motivos. O governo já anunciou sua intenção de suspender novos concursos até que seja obtido o equilíbrio do Orçamento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, deverá marcar uma reunião com os presidentes dos tribunais superiores para discutir os cortes no orçamento do Judiciário, segundo fontes da área.

Fonte: Estadão
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