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Proposta cria 136 cargos no TRT do Espírito Santo

08/01/2008 00:00 | Fonte:

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Tramita na Câmara o Projeto de lei 1353/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 96 cargos de analista judiciário e 40 de técnico judiciário na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, sediado em Vitória, no Espírito Santo. A proposta também cria um cargo em comissão e 10 funções comissionadas.

De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o aumento do pessoal administrativo do tribunal é necessário para se ajustar ao crescente número de demandas dos últimos anos. Os funcionários deverão trabalhar nos gabinetes para dar suporte administrativo e jurisdicional. Além disso, segundo o texto, poderá também ser obedecida a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de devolver os servidores requisitados aos respectivos órgãos de origem.

Restrição para nomeações

A proposta estabelece que não poderão ser nomeados ou designados para as funções comissionadas cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados. A exceção fica para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir junto ao magistrado determinante da incompatibilidade.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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