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Projeto cria 124 cargos e 64 funções para TRT 16

24/12/2007 00:00 | Fonte:

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2406/07, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da criação de cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), que atende 185 municípios. O projeto sugere a criação de 119 cargos efetivos, sendo 67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário, além de cinco cargos em comissão e de 64 funções comissionadas.

O TRT do Maranhão, segundo a justificativa apresentada pelo TST, possui 21 varas do Trabalho, das quais apenas 17 já foram instaladas. O texto argumenta que o número de reclamações trabalhistas cresce a cada ano e o quadro de pessoal não acompanhou esse desenvolvimento.

Em 2004, afirma a proposta, foram 18.615 novas reclamações apenas na primeira instância, para um quadro de 325 servidores. Isso representa um aumento de quase 100%, comparado com os números de 1990 (9.662 processos). No mesmo período os servidores aumentaram em apenas 25%.

Novos serviços

O TST avalia que a Justiça do Trabalho no Maranhão se encontra abaixo da média nos índices que se referem a número de magistrados e de pessoal auxiliar. O tribunal também argumenta que nos últimos anos surgiram novas especialidades na área de informática, decorrentes da internet, e o TRT da 16ª Região tem o quadro de pessoal "insuficiente para acompanhar e manter todos os serviços atualmente instalados".

Além do aumento no quadro de pessoal, o projeto define a criação de cargos em comissão e de funções comissionadas, destinados a "servidores especializados, cujas atividades demandam dos seus executores zelo e dedicação, além de muita responsabilidade e qualificação". A proposta informa que as despesas decorrentes do aumento do quadro de pessoal serão custeadas com recursos próprios do TRT.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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