Acervo

Balanço do TST em 2007 indica melhoria nos tribunais

21/12/2007 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o ano judiciário de 2007 apresentando um número recorde de processos solucionados. Foram 152.621, 12% a mais que no ano passado, quando foram julgados 135.718.

Na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira, 19/12, o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST, destacou que estes são os primeiros resultados de vários fatores e de diversas medidas tomadas ao longo do ano. ?Os resultados dessa nova realidade só aparecerão mais concretamente em 2008?, afirmou.

Composição

Em 2007, o TST completou a sua nova composição, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Com a posse de seis ministros em novas vagas, e dois que preencheram vagas preexistentes, o Tribunal passou a contar com 27 integrantes.

Como conseqüência dessa ampliação foram criadas e instaladas a Sétima e a Oitava Turmas. Responsáveis principalmente pelo julgamento de agravos de instrumento e recursos de revista, os dois tipos de processo mais comuns no TST, espera-se que as novas Turmas aumentem em cerca de 30% o número de processos julgados.

O ministro Rider de Brito lembrou que esses órgãos, instalados apenas no segundo semestre, outubro e novembro, respectivamente, ?ainda não deslancharam totalmente?, mas sua existência já se refletiu no aumento da produtividade do Tribunal.

Os ministros empossados este ano receberam um acervo de cerca de 10 mil processos, anteriormente distribuídos aos juízes de Tribunais Regionais que, durante dez anos, atuaram como convocados no TST.

Também em decorrência da nova composição, o TST instalou em dezembro o Órgão Especial, composto de 14 membros, sete ministros mais antigos, incluídos os membros da direção, e sete eleitos pelo Tribunal Pleno.

A Constituição faculta aos Tribunais a criação de órgãos especiais quando sua composição ultrapassa a 25 integrantes, com o objetivo de dar mais agilidade a decisões que antes seriam da competência do Tribunal Pleno.

Reforma

Para tornar possível a formação dos gabinetes dos novos ministros e priorizar a atividade judiciária, o TST passou por uma significativa reforma em sua estrutura administrativa no segundo semestre, que introduziu amplas alterações estruturais, extinguindo e ajustando setores para racionalizar a rotina administrativa.

O principal objetivo foi o aproveitamento do maior número possível de servidores nas atividades da área-fim, visando agilizar os procedimentos e o julgamento dos processos.

Hora-extra

Com o objetivo de impulsionar a apreciação de maior quantidade de recursos de revista, agravos de instrumento e embargos, entre agosto e dezembro foi realizado um grande mutirão com servidores de gabinetes, que trabalharam nos fins de semana e feriados.

O sucesso desta ação pode ser medido pelos números alcançados, foram examinados, entre agosto e novembro, mais de 21 mil processos dessas classes. A criação da Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual formalizou os procedimentos de triagem dos agravos de instrumento.

Aqueles que não preenchiam os chamados requisitos extrínsecos de admissibilidade são despachados pelo ministro presidente por meio de assinatura digital. Dos mais de 64 mil processos triados pela unidade, 10.407 foram despachados pela Presidência até outubro por não preencherem os requisitos necessários à sua admissão. Os demais são classificados, em sistema informatizado, a partir de seus pressupostos e dos temas tratados, facilitando o julgamento.

Informatização

Na área de informática, a Secretaria de Tecnologia da Informação investiu no desenvolvimento de ferramentas que permitem a elaboração de minutas de votos e despachos em lote, por meio da assinatura digital dos ministros.

Criou também o Gabinete Virtual, que possibilita o acesso remoto (externo), de forma eficiente e segura, à rede do TST. Investiu-se, também, no treinamento dos servidores para a utilização desses recursos.

A progressiva informatização dos procedimentos judiciários permitirá a implantação definitiva do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que, em dezembro, entrou em operação ainda em caráter experimental, sem cunho oficial.

Convênios

Na área da informática, o convênio assinado com a Secretaria da Receita Federal, em setembro, permitiu aos juízes do Trabalho ter acesso, em tempo real, pela Internet, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, facilitando a execução trabalhista.

Outro convênio, com a Ordem dos Advogados do Brasil, dá acesso ao banco de dados do órgão de classe. Foram assinados também dois contratos da máxima importância para a integração digital de toda a Justiça do Trabalho: com a Embratel, para a criação de uma rede de dados que começa a interligar todos os órgãos do Judiciário Trabalhista, e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para o desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), que resultará na implantação do processo virtual.

Recesso

A partir desta quinta-feira, 20/12, começa o recesso no judiciário, fixado pela Lei nº 5.010/1966 (artigo 62, inciso I), que vai até o dia 6 de janeiro. Nesse período, o Tribunal Superior do Trabalho funcionará em sistema de plantão, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, habeas corpus, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo.

As causas urgentes serão objeto de deliberação do ministro, Milton de Moura França, vice-presidente do Tribunal, no exercício da Presidência. Os prazos processuais ficam suspensos, por determinação legal, a partir do dia 20/12 até o dia 1º de fevereiro de 2008, quando o Tribunal retoma suas atividades jurisdicionais.

Durante o recesso, o atendimento ao público externo, em regime de plantão, será das 12h às 18h. (Com informações do TST);

Fonte: DIAP
abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester ny
abortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuum
after an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinics
how to cheat on husband sledaddicts.com catching a cheater