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Presidente do TRT da 2º Região recebe vice-presidente da ANAJUSTRA

17/12/2007 00:00 | Fonte:

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No ultimo dia 11 (terça-feira) o vice-presidente da ANAJUSTRA, Alex Jorge Sayour, foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, Antonio José Teixeira de Carvalho. Na reunião foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria: o Projeto de Lei 5238/05 que trata da criação de 1.300 funções comissionadas no Regional, a implantação total da Lei 11.416/2006 (PCS do Judiciário) e o pagamento de passivos.

Em relação ao Projeto de Lei 5238/05, o vice-presidente da associação foi informado que os trâmites para a aprovação estão ocorrendo dentro do previsto e de maneira positiva. A articulação para que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei está adiantada e a previsão é que o desfecho dessa situação seja breve.

Durante o encontro, Sayour explicou o trabalho desenvolvido pela ANAJUSTRA tanto no Congresso Nacional, através da Assessoria Parlamentar, como no Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do departamento jurídico. "O jurídico da ANAJUSTRA vem tomando todas as medidas cabíveis para postergar a referida decisão até aprovação final do PL 5238/05 e regularização das funções. Situações análogas em outros Regionais já foram resolvidas e não vejo porquê o maior TRT do País não terá a sua situação resolvida também. Politicamente resolveremos a questão", disse.

Em relação à aplicação da Lei 11.416/2006 o vice-presidente foi informado de que os trabalhos para a efetiva aplicação estão em fase adiantada e que, em breve, serão pagos os passivos gerados até o momento. Em relação ao pagamento dos demais passivos devidos, a administração do TRT da 2º Região informou que enviou ofício ao Tribunal Superior do Trabalho solicitando informações e orientações a respeito de qual verba haverá a respectiva autorização para pagamento. "Foi firmado o compromisso de que tão logo seja enviada a resposta referente ao ofício citado haverá a comunicação a todos os servidores sobre as medidas administrativas a serem tomadas ao caso em questão", explicou Sayour.
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